25 processos
0039848-24.2013.8.13.0188
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
2000326-33.2022.9.13.0001
Apelação Criminal · STJ · G2
2000453-30.2020.9.13.0004
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · STJ · G1
2000868-14.2023.9.13.0002
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000559-35.2023.8.13.0188
Inquérito Policial · TJMG · G1
0030977-98.2017.8.13.0241
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJMG · G1
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0809539-86.2016.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
1283062-32.2017.8.13.0024
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
1343385-66.2018.8.13.0024
1387929-41.2023.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · G2
1447131-42.2021.8.13.0024
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
3108799-94.2011.8.13.0024
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
2000017-58.2026.9.13.0005
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMMG · G1
2000059-44.2025.9.13.0005
Recurso em Sentido Estrito · TJMMG · G2
2000152-70.2026.9.13.0005
2000204-66.2026.9.13.0005
2000239-97.2024.9.13.0004
2000300-84.2026.9.13.0004
2000390-32.2025.9.13.0003
Procedimento Comum Cível · TJMMG · G1
2000459-66.2022.9.13.0004
Apelação Criminal · TJMMG · G2
2000562-40.2026.9.13.0002
Execução da Pena · TJMMG · G1
2001230-39.2025.9.13.0004
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMMG · SUP
0000493-03.2013.8.18.0112
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.