13 processos
0084203-86.2020.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
7006083-28.2022.8.22.0009
0056414-76.2024.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0281142-39.2020.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0800307-70.2023.8.19.0078
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1
0801087-93.2023.8.19.0212
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0811904-18.2024.8.19.0202
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0815289-47.2022.8.20.5106
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
Apelação Cível · TJRO · G2
2146735-94.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
5002649-49.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
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