53 processos
0001463-13.2024.8.16.0196
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003499-63.2023.8.16.0034
0004060-57.2021.8.16.0196
Apelação Criminal · STJ · G2
0005622-91.2019.8.16.0028
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0006298-87.2015.8.16.0025
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0009375-93.2023.8.16.0035
0044678-72.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0070496-26.2025.3.00.0000
0116030-63.2024.8.16.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0338051-81.2022.3.00.0000
4000271-18.2024.8.16.4321
Agravo de Execução Penal · STJ · G1
0000025-42.2021.8.16.0006
Apelação Criminal · TJPR · G2
0000176-24.2019.8.16.0088
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0000384-04.2021.8.16.0196
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPR · G1
0000579-75.2021.8.16.0038
0000630-30.2022.8.16.0013
Alienação de Bens do Acusado · TJPR · G1
0000768-23.2019.8.16.0006
Ação Penal de Competência do Júri · TJPR · G1
0000857-86.2022.8.16.0088
0000879-21.2022.8.16.0129
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0001072-97.2020.8.16.0196
0001215-25.2020.8.16.0184
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · JE
0001233-07.2021.8.16.0024
0001404-29.2022.8.16.0088
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJPR · G1
0001576-86.2019.8.16.0019
0002218-74.2018.8.16.0187
Recurso Inominado Cível · TJPR · TR
0002612-83.2020.8.16.0196
0002715-27.2019.8.16.0196
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPR · G1
0002773-31.2022.8.16.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJPR · SUP
0002864-82.2022.8.16.0013
Petição Criminal · TJPR · G1
0002964-37.2022.8.16.0013
0004923-69.2019.8.16.0103
0005349-65.2016.8.16.0013
0005465-29.2021.8.16.0035
0005541-11.2020.8.16.0028
0005922-82.2021.8.16.0028
0006093-28.2021.8.16.0064
0006352-04.2021.8.16.0038
0006516-03.2020.8.16.0038
0010798-33.2018.8.16.0013
0011030-62.2021.8.16.0038
0011772-70.2022.8.16.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPR · G2
0016636-49.2021.8.16.0013
0020395-67.2012.8.16.0035
0021608-40.2014.8.16.0035
0024404-72.2021.8.16.0030
Reintegração / Manutenção de Posse · TJPR · G1
0029985-98.2015.8.16.0185
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0032089-28.2018.8.16.0001
0056506-40.2017.8.16.0014
0077167-43.2021.8.16.0000
0004760-79.2016.8.24.0036
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
0000179-59.2017.4.03.6129
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.