137 processos
0601006-70.2021.8.04.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0700916-12.2023.8.07.0003
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
1015314-89.2023.8.26.0348
Apelação Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
1021368-73.2021.8.26.0564
1028121-42.2022.8.26.0554
1041303-82.2021.8.26.0602
1041499-81.2023.8.26.0602
1048464-66.2022.8.26.0002
1870718-32.2023.8.13.0000
8002346-78.2021.8.05.0018
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8016986-10.2023.8.05.0150
8045233-29.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8060998-74.2023.8.05.0000
8094231-93.2022.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
0001193-71.2024.8.06.0000
Conflito de competência cível · TJCE · G2
0200203-90.2024.8.06.0099
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0200259-45.2024.8.06.0028
Apelação Cível · TJCE · G2
0200379-18.2022.8.06.0074
0200444-20.2023.8.06.0125
0201019-58.2024.8.06.0136
0203860-43.2024.8.06.0001
0217226-86.2023.8.06.0001
0239065-36.2024.8.06.0001
0250654-59.2023.8.06.0001
0273349-07.2023.8.06.0001
3000056-94.2023.8.06.0175
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1
3000153-79.2022.8.06.0062
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1
3001076-92.2025.8.06.0000
Agravo de Instrumento · TJCE · G2
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0701451-07.2024.8.07.0002
Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0706204-42.2022.8.07.0013
Recurso Extraordinário · TJDFT · G2
0708032-78.2023.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0711296-55.2023.8.07.0016
Petição Cível · TJDFT · JE
0712026-60.2023.8.07.0018
0717548-88.2024.8.07.0000
5000212-10.2024.8.08.0029
Petição Cível · TJES · G1
5000529-49.2023.8.08.0059
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5006615-80.2023.8.08.0012
Apelação Cível · TJES · G2
5029716-81.2021.8.08.0024
5043933-61.2023.8.08.0024
5038370-27.2023.8.09.0164
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1
0800194-19.2022.8.10.0138
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
1166356-28.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
5134101-76.2020.8.13.0024
Procedimento Comum Infância e Juventude · TJMG · G1
0835582-15.2023.8.12.0001
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
1420368-98.2024.8.12.0000
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
0800567-65.2021.8.14.9000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0800826-64.2021.8.14.0010
Recurso Extraordinário · TJPA · G2
0801142-71.2021.8.14.0012
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0807077-31.2021.8.14.0000
0807359-69.2021.8.14.0000
0811670-47.2021.8.14.0051
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0815157-81.2021.8.14.0000
0817981-83.2023.8.14.0051
0829948-25.2021.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0837813-65.2022.8.14.0301
0893139-73.2023.8.14.0301
0001731-65.2021.8.17.2970
Apelação Cível · TJPE · G2
0006203-62.2024.8.17.8222
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE
0017478-50.2021.8.17.2810
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1
0023404-07.2024.8.17.2810
0025799-06.2023.8.17.2810
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0042599-82.2021.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0008463-52.2025.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0011092-39.2020.8.19.0011
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0800019-22.2024.8.19.0003
Tutela Antecipada Antecedente · TJRJ · G1
0802104-88.2023.8.19.0011
0802188-92.2024.8.19.0031
0805542-88.2022.8.19.0066
0805872-13.2023.8.19.0208
0814597-37.2023.8.19.0031
0800542-30.2024.8.20.5104
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1
0809908-93.2022.8.22.0000
Agravo de Instrumento · TJRO · G2
7038711-94.2022.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
5011759-74.2023.8.21.9000
Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2
5024744-85.2023.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5013520-91.2023.8.24.0033
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
0000369-83.2025.8.26.0271
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0000739-56.2025.8.26.0564
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0000910-32.2025.8.26.0299
Cumprimento Provisório de Decisão · TJSP · G1
0005229-54.2025.8.26.0554
0006063-19.2025.8.26.0405
0010886-07.2023.8.26.0405
1000130-91.2022.8.26.0554
Apelação Cível · TJSP · G2
1000657-27.2025.8.26.0299
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1002152-49.2024.8.26.0394
1002632-75.2025.8.26.0011
1002790-12.2024.8.26.0191
1002843-84.2025.8.26.0408
1003634-07.2024.8.26.0176
1017097-61.2024.8.26.0161
1017835-84.2024.8.26.0020
1018467-13.2024.8.26.0020
1020502-71.2022.8.26.0001
1028982-27.2024.8.26.0564
1029913-94.2023.8.26.0554
1034106-80.2024.8.26.0405
1095963-72.2024.8.26.0100
2138687-49.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
2139826-36.2025.8.26.0000
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
5000226-41.2025.4.02.5111
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000280-85.2021.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001050-48.2021.4.02.5108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5001824-09.2025.4.02.5118
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5003106-38.2022.4.02.5005
5005150-71.2024.4.02.5001
Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G2
5005181-32.2022.4.02.5108
5005583-77.2021.4.02.5002
5020236-19.2023.4.02.5001
5033326-31.2022.4.02.5001
5074799-80.2025.4.02.5101
Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · TR
0000226-57.2021.4.03.6302
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0001011-13.2021.4.03.6304
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0005244-48.2021.4.03.6338
0006524-17.2021.4.03.6318
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0068539-73.2021.4.03.6301
0087361-13.2021.4.03.6301
5000461-30.2022.4.03.6325
5001223-40.2021.4.03.6306
5001631-37.2021.4.03.6110
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5004295-59.2021.4.03.6104
Apelação Cível · TRF3 · G2
5005424-56.2022.4.03.6301
5006562-98.2021.4.03.6105
5017123-02.2021.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5001972-98.2020.4.04.7006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1
0001119-95.2022.4.05.8100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
1001684-78.2022.4.06.3811
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1
1003171-82.2023.4.06.3800
6000093-79.2025.4.06.3814
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
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