70 processos
0001144-68.2013.8.02.0051
Recurso Especial · STJ · SUP
0002346-76.2024.8.26.0520
0006245-26.2018.9.26.0030
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0036441-22.2004.4.01.3800
0095827-44.2024.3.00.0000
Recurso em Habeas Corpus · STJ · SUP
0111556-14.2018.8.09.0175
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0198419-38.2009.8.09.0029
0297782-63.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0321729-15.2024.3.00.0000
0364051-84.2023.3.00.0000
Revisão Criminal · STJ · SUP
0734584-17.2022.8.07.0000
Revisão Criminal · STJ · G2
0805631-70.2024.4.05.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
1011099-86.2017.4.01.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
2044421-41.2023.8.26.0000
Embargos de Declaração Criminal · STJ · G2
2084440-55.2024.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0203071-54.2023.8.06.0300
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1
0001070-07.2015.8.07.0018
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0012197-91.1995.8.07.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0018993-46.2015.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0053411-37.2010.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0702467-16.2022.8.07.0018
0714734-20.2022.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · G2
0715327-14.2020.8.07.0020
Embargos de Declaração Criminal · TJDFT · G2
0722713-21.2021.8.07.0001
Agravo Interno Criminal · TJDFT · G2
0724174-28.2021.8.07.0001
Apelação Criminal · TJDFT · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0729565-11.2024.8.07.0016
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJDFT · JE
0729844-76.2023.8.07.0001
0730618-77.2021.8.07.0001
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
Revisão Criminal · TJDFT · G2
0746170-14.2023.8.07.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1
0121092-69.2013.8.09.0128
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
5351724-57.2017.8.09.0002
0900209-52.2026.9.26.0000
Revisão Criminal · TJMSP · G2
0004416-62.2020.8.17.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0009280-46.2020.8.17.0001
Apelação Criminal · TJPE · G2
Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1
0000806-46.2023.8.26.0352
Embargos de Declaração Criminal · TJSP · G2
1000062-19.2024.8.26.0572
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1000601-29.2025.8.26.0352
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1034565-43.2024.8.26.0224
Notificação para Explicações · TJSP · G1
0000963-20.2017.4.01.3501
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0002372-38.2019.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0002488-49.2017.4.01.3400
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0003635-97.2000.4.01.3500
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0005351-58.2011.4.01.3506
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
0008946-85.2013.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0009272-09.2012.4.01.3500
0009894-78.2013.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
0021163-26.2018.4.01.3400
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0036946-49.2018.4.01.3500
0049075-03.2015.4.01.3400
1013624-55.2019.4.01.3400
1018164-49.2019.4.01.3400
1035319-65.2019.4.01.3400
Inquérito Policial · TRF1 · G1
5010947-64.2022.4.02.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2
5015657-93.2023.4.02.0000
5016813-53.2022.4.02.0000
0015728-21.2015.4.03.6181
Apelação Criminal · TRF3 · G2
5000571-76.2020.4.03.6138
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G2
5004251-71.2019.4.03.6181
5030583-91.2019.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5002010-14.2019.4.04.7017
Recurso Extraordinário com Agravo · TRF4 · SUP
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.