43 processos
5011071-42.2018.4.04.7110
Apelação Cível · STJ · G2
5000141-20.2023.8.21.0081
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5000445-53.2022.8.21.0081
5000485-35.2022.8.21.0081
5000515-70.2022.8.21.0081
5000533-96.2019.8.21.0081
Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1
5000662-96.2022.8.21.0081
5000718-95.2023.8.21.0081
5000722-35.2023.8.21.0081
5000776-35.2022.8.21.0081
5000813-36.2022.8.21.0122
Cumprimento Provisório de Decisão · TJRS · G1
5000813-62.2022.8.21.0081
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000994-97.2021.8.21.0081
5001079-59.2021.8.21.0089
Ação Civil Pública · TJRS · G1
Apelação Cível · TJRS · G2
5001293-40.2022.8.21.0081
5001446-10.2021.8.21.0081
5001498-06.2021.8.21.0081
5002719-05.2020.8.21.0034
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5004560-66.2021.8.21.0077
Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1
5006110-94.2024.8.21.9000
Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G1
5007149-78.2021.8.21.0029
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5008134-50.2021.8.21.0028
5352819-03.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5019232-15.2020.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5039267-79.2022.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
1016891-19.2021.4.01.3900
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
5033106-67.2021.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
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Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002990-21.2023.4.04.0000
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5005202-93.2021.4.04.7110
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006006-76.2021.4.04.7105
5008361-44.2021.4.04.7110
5010090-32.2021.4.04.7102
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
Apelação Cível · TRF4 · G2
5046985-55.2021.4.04.0000
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