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ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA

CPF

Nascimento: 24/08
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

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76 processos

0000469-09.2020.8.06.0000
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
0003884-46.2016.8.06.0030
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0042324-09.2013.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0043411-82.2022.8.06.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

0050577-40.2021.8.06.0054

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0056975-12.2017.8.06.0064

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0108713-41.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0138434-31.2017.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0198057-67.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0201879-13.2023.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0202779-35.2022.8.06.0064

Apelação Criminal · STJ · G2

0204100-54.2023.8.06.0296

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0209916-15.2012.8.06.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

0362192-96.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0408168-32.2010.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0628490-38.2023.8.06.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0635452-43.2024.8.06.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

8013262-14.2023.8.05.0274

Apelação Criminal · TJBA · G2

0003838-28.2010.8.06.0140

Reintegração / Manutenção de Posse · TJCE · G1

0008274-42.2010.8.06.0136

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0021713-54.2021.8.06.0001

Recurso em Sentido Estrito · TJCE · G2

0021974-87.2019.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0028914-92.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0050162-87.2021.8.06.0044

Recurso em Sentido Estrito · TJCE · G2

0050798-96.2021.8.06.0062

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJCE · G1

0067623-85.2013.8.06.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJCE · G1

0102119-67.2018.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0109120-69.2019.8.06.0001

Recurso em Sentido Estrito · TJCE · G2

0138679-71.2019.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201425-94.2024.8.06.0034

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201429-12.2022.8.06.0064

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0203224-36.2022.8.06.0296

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0209941-76.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0230331-96.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0230331-96.2024.8.06.0001

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJCE · G1

0241245-59.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0245584-66.2020.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0255588-31.2021.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0255588-31.2021.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0262673-63.2024.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0262673-63.2024.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0265206-97.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0265206-97.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0266950-25.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0270113-47.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0277752-87.2021.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0277895-71.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0452474-52.2011.8.06.0001

Recurso em Sentido Estrito · TJCE · G2

0620841-51.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0620841-51.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0621068-41.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0623021-40.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0623021-40.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0639124-59.2024.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

3000089-03.2023.8.06.0008

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000089-03.2023.8.06.0008

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3000230-47.2022.8.06.0011

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000263-35.2025.8.06.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000463-07.2023.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000501-86.2022.8.06.0001

Termo Circunstanciado · TJCE · G1

3000941-45.2023.8.06.0002

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000961-04.2022.8.06.0024

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001163-52.2024.8.06.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001462-12.2023.8.06.0221

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001477-31.2020.8.06.0012

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001736-89.2021.8.06.0012

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001736-89.2021.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3001739-65.2022.8.06.0220

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001958-08.2022.8.06.0017

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3002019-63.2022.8.06.0017

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3002032-86.2022.8.06.0009

Embargos de Terceiro Cível · TJCE · G1

3010405-62.2024.8.06.0001

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJCE · G1

0760263-68.2022.8.07.0016

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJDFT · G1

0760263-68.2022.8.07.0016

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJDFT · G1

0000321-19.2015.8.18.0071

Apelação Criminal · TJPI · G2

0800371-65.2022.8.18.0071

Apelação Criminal · TJPI · G2

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