46 processos
0003047-80.2022.8.16.0004
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0021673-43.2012.4.03.6100
0804285-73.2020.4.05.8100
Recurso Especial · STJ · SUP
0805264-12.2023.4.05.8300
1015688-77.2020.8.26.0068
1022113-97.2022.8.26.0053
1022739-82.2023.8.26.0053
1054142-69.2023.8.26.0053
2056166-81.2024.8.26.0000
5000062-31.2021.4.03.6100
5005969-57.2022.4.03.6130
5018206-43.2020.4.04.7108
5021282-85.2021.4.03.6100
5024529-54.2021.8.13.0024
5024894-36.2018.4.03.6100
5174756-35.2023.8.21.0001
0705849-36.2022.8.01.0001
Mandado de Segurança Cível · TJAC · G1
8001716-84.2017.8.05.0172
Apelação Cível · TJBA · G2
0202296-44.2015.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0045935-56.2013.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
Recurso Especial · TJMG · SUP
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
0045231-27.2012.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0032322-91.2014.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
5024001-42.2023.8.21.0019
Recurso Especial · TJRS · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
0523682-83.2010.8.26.0451
Execução Fiscal · TJSP · G1
2396528-52.2024.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
0037084-88.1996.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
5000473-07.2017.4.03.6103
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5001440-85.2022.4.03.6100
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Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5005573-77.2021.4.03.6110
Recurso Especial · TRF3 · SUP
5018110-38.2021.4.03.6100
5023345-83.2021.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5025960-85.2017.4.03.6100
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