50 processos
0005771-34.2018.4.02.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0017957-03.2015.4.03.6100
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0049985-25.1995.4.03.6100
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0007150-67.2019.4.01.3600
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0162126-57.2016.4.02.5104
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5001437-70.2024.4.02.5104
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
0001524-22.2014.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
0002227-50.2009.4.03.6103
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0006517-83.2010.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0009827-20.1998.4.03.6100
Recurso Especial · TRF3 · SUP
0011195-97.2008.4.03.6105
Apelação Cível · TRF3 · G2
0012162-22.1992.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0015322-16.2015.4.03.0000
0022509-22.1989.4.03.6100
0025130-15.2014.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0029946-62.2000.4.03.0399
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0034670-54.1995.4.03.6100
0034847-18.1995.4.03.6100
0035946-23.1995.4.03.6100
0048283-44.1995.4.03.6100
0107156-82.1968.4.03.6100
0649055-41.1984.4.03.6100
0660509-18.1984.4.03.6100
0667948-46.1985.4.03.6100
0668680-27.1985.4.03.6100
0673155-16.1991.4.03.6100
0679340-70.1991.4.03.6100
0687996-16.1991.4.03.6100
0726100-77.1991.4.03.6100
0748304-28.1985.4.03.6100
5000701-54.2019.4.03.6121
5001095-27.2019.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5001199-25.2020.4.03.6119
5001486-52.2020.4.03.6130
5003825-74.2020.4.03.6100
5004714-19.2020.4.03.6103
5005112-29.2021.4.03.6103
5008434-28.2019.4.03.6103
5013714-82.2021.4.03.0000
5020563-51.2021.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5026922-40.2019.4.03.6100
5027034-38.2021.4.03.6100
5061716-04.2018.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
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