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ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO

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Nascimento: 09/07
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170 processos

0001084-14.2009.8.20.0123
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0008248-24.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP

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0009508-39.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0029609-97.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0040305-95.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0045582-92.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0054883-63.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0101972-41.2016.8.20.0124

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0102192-80.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0102684-46.2015.8.20.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0107190-26.2019.8.20.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

0107190-26.2019.8.20.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0114344-63.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0304448-17.2022.3.00.0000

Revisão Criminal · STJ · SUP

0417849-23.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0800345-76.2023.8.20.5600

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0803455-71.2022.8.20.5001

Apelação Criminal · STJ · G2

0804081-22.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0806163-91.2024.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0810833-29.2021.8.15.2002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0812392-67.2024.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0812392-67.2024.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0820242-44.2023.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0901478-52.2022.8.20.5001

Apelação Criminal · STJ · G2

0001003-12.2025.8.01.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1

0001029-78.2023.8.01.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1

1000962-94.2026.8.01.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAC · G2

0000283-74.2017.8.15.0441

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0000650-43.2013.8.15.0731

Apelação Criminal · TJPB · G2

0001517-76.2016.8.15.0231

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0802899-50.2021.8.15.0731

Apelação Criminal · TJPB · G2

0802899-50.2021.8.15.0731

Apelação Criminal · TJPB · G2

0808023-13.2023.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0840200-82.2024.8.15.0001

Apelação Criminal · TJPB · G2

0840200-82.2024.8.15.0001

Apelação Criminal · TJPB · G2

0000119-37.2024.8.17.5250

Apelação Criminal · TJPE · G2

0005367-12.2023.8.17.2730

Apelação Criminal · TJPE · G2

0161639-24.2022.8.17.2001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPE · G1

0161639-24.2022.8.17.2001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPE · G1

0000016-27.1999.8.20.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0000080-88.2012.8.20.0105

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0001326-02.2010.8.20.0102

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0003133-39.2006.8.20.0121

Apelação Criminal · TJRN · G2

0003407-66.2012.8.20.0129

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0003594-26.2011.8.20.0124

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0005773-26.2002.8.20.0001

Restauração de Autos Cível · TJRN · G1

0010114-03.1999.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0028842-77.2008.8.20.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0100018-63.2015.8.20.0101

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0100087-62.2020.8.20.0120

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0100100-59.2014.8.20.0124

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100170-76.2015.8.20.0145

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100171-71.2016.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100176-83.2015.8.20.0145

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100178-43.2020.8.20.0124

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100334-65.2019.8.20.0124

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100718-77.2013.8.20.0111

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0101031-30.2017.8.20.0133

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0101300-23.2017.8.20.0116

Apelação Criminal · TJRN · G2

0101300-23.2017.8.20.0116

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0101807-81.2013.8.20.0129

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0101982-46.2020.8.20.0124

Apelação Criminal · TJRN · G2

0102312-58.2019.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0102553-22.2018.8.20.0145

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0102684-46.2015.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0103491-22.2014.8.20.0124

Apelação Criminal · TJRN · G2

0104065-50.2019.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0105819-27.2019.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0105819-27.2019.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0107190-26.2019.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0108348-53.2018.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0111068-61.2016.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0111850-34.2017.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0112210-03.2016.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0113812-92.2017.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0113812-92.2017.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0116054-58.2016.8.20.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0116730-35.2018.8.20.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0117242-86.2016.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1

0118124-87.2012.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0132004-78.2014.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0132004-78.2014.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0200151-05.2020.8.20.0145

Apelação Criminal · TJRN · G2

0200151-05.2020.8.20.0145

Apelação Criminal · TJRN · G2

0212332-39.2007.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800032-63.2017.8.20.0124

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800113-08.2022.8.20.5145

Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · TJRN · G1

0800507-56.2024.8.20.0000

Revisão Criminal · TJRN · G2

0800723-89.2020.8.20.5130

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800798-30.2025.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800813-40.2023.8.20.5115

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800902-48.2024.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800933-76.2024.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801359-54.2025.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801749-92.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802130-92.2023.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0802356-44.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802464-58.2025.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0802680-68.2023.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803078-42.2023.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803455-71.2022.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803521-63.2023.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0803548-80.2022.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803678-02.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803706-67.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803706-67.2024.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0803823-92.2023.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0804846-39.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0806163-91.2024.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0806171-68.2024.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0806231-22.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0806431-48.2024.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0806996-78.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0807136-46.2024.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0807154-67.2024.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0807252-86.2023.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0807623-16.2024.8.20.0000

Revisão Criminal · TJRN · G2

0807846-03.2023.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0808019-59.2023.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0808946-56.2024.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0809866-96.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0809887-40.2023.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0811331-74.2024.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0812060-03.2024.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0812392-67.2024.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0812752-15.2021.8.20.5106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0813564-76.2024.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0813704-18.2021.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0813854-47.2023.8.20.5124

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0814134-64.2023.8.20.0000

Revisão Criminal · TJRN · G2

0814297-10.2024.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0814817-32.2020.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0815693-54.2024.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0816172-15.2024.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0816870-77.2021.8.20.5124

Apelação Criminal · TJRN · G2

0817800-42.2022.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0819786-26.2025.8.20.5001

Termo Circunstanciado · TJRN · JE

0820233-82.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0820233-82.2023.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0820242-44.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0824186-20.2024.8.20.5001

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0825743-47.2021.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0826142-08.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0826816-49.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0826816-49.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0827556-41.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0827556-41.2023.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0842290-94.2023.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0847344-41.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0847344-41.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0847344-41.2023.8.20.5001

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0849314-42.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0849314-42.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0851433-73.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0851433-73.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0855235-50.2022.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0855235-50.2022.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0857934-14.2022.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0857934-14.2022.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0863343-97.2024.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0863343-97.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0867901-15.2024.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0867901-15.2024.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0874721-84.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0915108-78.2022.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0804175-15.2023.8.22.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRO · G2

0804199-43.2023.8.22.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRO · G2

7026915-72.2023.8.22.0001

Relaxamento de Prisão · TJRO · G1

7043038-82.2022.8.22.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRO · G1

0008241-21.2017.4.01.4100

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

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