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ANDRE LUZ PINHEIRO

CPF

Nascimento: 13/06
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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35 processos

0000573-86.2012.8.13.0355

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0004224-19.2018.8.13.0549

Conflito de competência cível · TJMG · G2

0010832-14.2010.8.13.0355

Ação Civil Pública · TJMG · G1

0010848-15.2014.8.13.0003

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMG · G1

0011502-68.2012.8.13.0521

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0015679-06.2003.8.13.0355

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0017695-65.2017.8.13.0023

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMG · G1

0017695-65.2017.8.13.0023

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMG · G1

0019310-84.2005.8.13.0549

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0021686-96.2012.8.13.0355

Ação Popular · TJMG · G1

0024901-07.2017.8.13.0549

Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1

0034510-03.2017.8.13.0003

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMG · G1

0034510-03.2017.8.13.0003

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0082801-94.2007.8.13.0549

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0082801-94.2007.8.13.0549

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0115033-20.2009.8.13.0023

Ação Civil Pública · TJMG · G1

0122985-30.2017.8.13.0521

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

0253924-11.2011.8.13.0521

Ação Civil Pública · TJMG · G1

0920661-11.2018.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · SUP

5001083-67.2019.8.13.0549

Apelação Cível · TJMG · G2

0000013-52.2016.4.01.3822

Ação Civil Pública · TRF1 · G1

0000265-26.2014.4.01.3822

Apelação Cível · TRF1 · G2

0000601-57.2018.4.01.3800

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0001621-27.2012.4.01.3822

Apelação Cível · TRF1 · G2

0002449-18.2015.4.01.3822

Apelação Cível · TRF1 · G2

0003239-97.2013.4.01.3813

Apelação Cível · TRF1 · G2

0004725-78.2017.4.01.3813

Apelação Criminal · TRF1 · G2

1000433-33.2017.4.01.3813

Apelação Cível · TRF1 · G2

0000441-97.2017.4.01.3822

Execução de Título Extrajudicial · TRF6 · G1

0001626-03.2017.4.01.3813

Apelação Cível · TRF6 · G2

0003239-97.2013.4.01.3813

Apelação Cível · TRF6 · G2

0015924-15.2012.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1001236-27.2019.4.01.3819

Apelação Cível · TRF6 · G2

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