61 processos
0800399-42.2020.8.10.0001
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0800437-91.2023.8.10.0084
0809249-80.2023.8.10.0001
0875876-66.2023.8.10.0001
0000084-13.2021.8.10.0001
Apelação Criminal · TJMA · G2
0000169-63.2020.8.10.0088
0000766-66.2019.8.10.0088
Pedido de Prisão Temporária · TJMA · G1
0000952-37.2018.8.10.0052
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0001976-68.2007.8.10.0058
Inventário · TJMA · G1
0006420-72.2017.8.10.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1
0011172-24.2016.8.10.0001
0800042-04.2021.8.10.0009
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
0800098-96.2022.8.10.0075
0800114-42.2022.8.10.0013
0800127-17.2022.8.10.0021
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0800354-28.2022.8.10.0014
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE
Apelação Cível · TJMA · G2
0800588-49.2020.8.10.0153
0800707-71.2022.8.10.0013
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1
0800753-29.2021.8.10.0067
0800920-17.2021.8.10.0012
0800986-26.2022.8.10.0088
Comunicado de Mandado de Prisão · TJMA · G1
0801010-08.2015.8.10.0021
0801329-87.2021.8.10.0013
0801467-54.2021.8.10.0013
0801599-47.2022.8.10.0120
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0801810-27.2020.8.10.0032
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Cumprimento de sentença · TJMA · JE
0802720-82.2022.8.10.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMA · G2
0808002-06.2019.8.10.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0808635-15.2022.8.10.0000
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Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0812101-82.2020.8.10.0001
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0815640-22.2021.8.10.0001
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0816406-41.2022.8.10.0001
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0818293-97.2021.8.10.0000
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Remessa Necessária Cível · TJMA · G2
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Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJMA · G1
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Inquérito Policial · TJMA · G1
0828031-72.2022.8.10.0001
0830718-61.2018.8.10.0001
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Restituição de Coisas Apreendidas · TJMA · G1
0851208-65.2022.8.10.0001
Embargos à Execução · TJMA · G1
0016961-33.2022.5.16.0015
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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