23 processos
0005073-34.2009.4.03.6105
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0010904-34.2014.8.26.0602
Apelação Cível · STJ · G2
2055238-33.2024.8.26.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2128666-19.2022.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
5031001-24.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5184198-17.2019.8.13.0024
1295015-55.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
5013956-88.2018.8.13.0079
Apelação Cível · TJMG · G2
1022794-35.2023.8.26.0602
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1502068-45.2016.8.26.0014
Execução Fiscal · TJSP · G1
5014400-33.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5014403-85.2023.4.02.0000
5044512-42.2022.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0003158-85.2016.4.03.6110
Apelação Cível · TRF3 · G2
0011941-05.1993.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0038935-71.2000.4.03.6182
5000470-70.2019.4.03.6139
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5004740-83.2021.4.03.6102
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5006312-46.2022.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5007318-63.2019.4.03.6110
5007665-62.2020.4.03.6110
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