16 processos
0007533-64.1999.8.26.0157
Apelação Cível · STJ · G2
0046594-93.2012.8.26.0053
0606505-48.1990.8.26.0053
8002739-70.2020.8.05.0201
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8088132-78.2020.8.05.0001
Usucapião · TJBA · G1
0806351-28.2019.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0000059-57.1990.8.26.0157
Ação Civil Pública · TJSP · G1
1004336-34.2022.8.26.0010
Reintegração / Manutenção de Posse · TJSP · G1
1010928-33.2020.8.26.0053
Apelação Cível · TJSP · G2
1011499-33.2022.8.26.0053
1023264-64.2023.8.26.0053
2133576-84.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0000598-32.2013.5.02.0255
Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP
1000967-83.2021.5.02.0463
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
1000994-96.2016.5.02.0251
1001164-56.2016.5.02.0255
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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