31 processos
0003448-05.2013.4.03.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0008900-41.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0058137-50.2020.8.13.0223
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5010464-70.2023.4.03.0000
0801693-71.2022.8.10.0127
Produção Antecipada da Prova · TJMA · G1
0685952-17.2022.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0003055-66.2022.8.16.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0000178-32.2024.8.26.0543
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0001833-68.2021.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0002702-52.2024.8.26.0009
0003006-37.2018.8.26.0502
Execução da Pena · TJSP · G1
0006311-49.2021.8.26.0041
0026701-13.2021.8.26.0050
0029406-04.2016.8.26.0100
1001227-38.2020.8.26.0606
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1003320-35.2023.8.26.0099
1005229-41.2024.8.26.0079
1063625-24.2019.8.26.0002
1504430-15.2022.8.26.0562
Execução Fiscal · TJSP · G1
2021553-98.2025.8.26.0000
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2140663-91.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
0001056-25.2014.4.03.6122
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0029983-78.2015.4.03.6182
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Petição Cível · TRF3 · JE
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5023002-54.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
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