ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

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ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Nascimento: 13/06
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

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476 processos

0050356-53.2020.8.06.0099
Remessa Necessária Cível · TJCE · G2
0200266-80.2022.8.06.0101
Apelação Cível · TJCE · G2

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Central de Ajuda

0205434-09.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0205829-98.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0234451-56.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0234451-56.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0252696-47.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0254174-32.2020.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0261884-64.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0261884-64.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0262586-10.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0269112-90.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0269761-55.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0272351-39.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0272363-19.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0273573-42.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0277934-68.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0277934-68.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0283795-35.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0628584-49.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0635282-71.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3000631-90.2020.8.06.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001433-81.2021.8.06.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3001441-86.2023.8.06.0075

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

0800388-90.2021.8.20.5112

Curatela · TJRN · G1

0804433-74.2020.8.20.5112

Interdição/Curatela · TJRN · G1

0811212-24.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0811212-24.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0820846-83.2020.8.20.5106

Inventário · TJRN · G1

0821335-18.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

5027450-81.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

0000267-39.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001136-14.2025.4.05.8105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001172-71.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001232-17.2025.4.05.8109

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001249-80.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001251-50.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001301-76.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001408-93.2025.4.05.8109

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001408-93.2025.4.05.8109

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001414-12.2025.4.05.8106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001519-41.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001525-48.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001757-26.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001916-66.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001924-43.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001967-77.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001987-68.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002177-31.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002552-17.2025.4.05.8105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002552-17.2025.4.05.8105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002583-25.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002723-86.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002726-41.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002788-66.2025.4.05.8105

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002788-66.2025.4.05.8105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002843-08.2025.4.05.8108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002876-92.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002907-27.2025.4.05.8105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002907-27.2025.4.05.8105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002947-94.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002972-37.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003077-48.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003126-55.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003291-75.2025.4.05.8109

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003362-14.2024.4.05.8109

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003470-36.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003567-21.2025.4.05.8105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003660-81.2025.4.05.8105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003685-94.2025.4.05.8105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003738-90.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003738-90.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003914-69.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003973-30.2025.4.05.8109

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003973-30.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004113-61.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004113-61.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004135-25.2025.4.05.8109

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004135-25.2025.4.05.8109

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004159-77.2025.4.05.8101

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004169-97.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004169-97.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004310-22.2025.4.05.8108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004326-97.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004374-75.2024.4.05.8105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004475-93.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004475-93.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004529-35.2025.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004733-06.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004758-19.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004881-08.2025.4.05.8103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004974-77.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004994-68.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005196-45.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005198-15.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005200-82.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005388-75.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005389-60.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005408-66.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005487-49.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005603-85.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005697-96.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005720-15.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005779-27.2025.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005843-40.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005850-32.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005972-58.2024.4.05.8107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006131-85.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006137-92.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006312-83.2025.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006682-65.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006745-90.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006748-45.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006751-88.2025.4.05.8103

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006753-67.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006755-07.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006790-04.2024.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006866-40.2024.4.05.8105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007029-98.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007034-23.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007232-67.2024.4.05.8109

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007248-21.2024.4.05.8109

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0007263-80.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007269-87.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007276-98.2024.4.05.8105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007550-43.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007617-75.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007773-93.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0007783-40.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008039-80.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008174-92.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008187-91.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008316-96.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0008512-60.2025.4.05.8102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008516-13.2024.4.05.8109

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008556-85.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0008556-85.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008559-40.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008830-83.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008838-26.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008978-60.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008978-60.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009072-08.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009396-32.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0009602-12.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0009609-04.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0009780-58.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009834-24.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0010248-22.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0010259-51.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010385-04.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0010391-11.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0010674-34.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0010679-56.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010681-26.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010727-49.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010756-65.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010810-04.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0010862-27.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0010862-27.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010991-32.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0010999-09.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011216-52.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011255-49.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0011260-71.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011268-48.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011515-29.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011752-63.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012074-83.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012221-12.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012229-86.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0012229-86.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0012260-09.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0012581-44.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012661-08.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012663-75.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012666-30.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0012666-30.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012892-35.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012913-11.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012914-93.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0012916-63.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012919-18.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0013449-22.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0013452-74.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0013756-73.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013759-28.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014066-50.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014074-56.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014347-35.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014350-87.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014358-64.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014508-45.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014604-60.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014770-97.2022.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014820-21.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0014820-21.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0015052-33.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0015258-52.2022.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015284-45.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0015551-17.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0015614-76.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0015825-78.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0015873-71.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0015991-13.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016034-47.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016045-76.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016311-63.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016314-18.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016315-03.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0016367-33.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016533-31.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016658-96.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0016674-84.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0016845-07.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017218-42.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0017218-42.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017396-84.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017451-35.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0017454-87.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0017684-57.2024.4.05.8103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017817-74.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017858-41.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0018089-73.2022.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0018265-47.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0018336-49.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0018594-59.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0018646-55.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0018646-55.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0018807-02.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0018991-21.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0019149-47.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0019267-52.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0019488-35.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0019493-57.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0019972-84.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0020102-40.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0020111-02.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0020463-57.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0020484-33.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0020700-91.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0020865-75.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0020931-21.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0020951-12.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0020951-12.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0020960-71.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0021247-34.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0021254-26.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0021258-63.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0021261-18.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0021483-83.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0021485-53.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0021585-08.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0021644-30.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0021779-42.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0021779-42.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0021922-94.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0021932-41.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0021932-41.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0022050-17.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0022109-05.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0022271-97.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0022276-22.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0022322-79.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0022350-76.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0022382-81.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0022405-27.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0022869-51.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0022873-88.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0022873-88.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0022961-29.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0023226-31.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0023226-31.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0023230-68.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0023233-23.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0023494-85.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0023496-55.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0023496-55.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0023525-08.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0023805-76.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0023820-45.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0023820-45.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0023832-59.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0023841-21.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0023841-21.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0023887-44.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0023891-81.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0023908-20.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0024041-28.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0024041-28.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0024411-07.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0024411-07.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0024694-30.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0024701-22.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0024707-29.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0024733-27.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0024733-27.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0024752-33.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0025009-58.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0025025-12.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0025034-71.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0025049-74.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0025339-55.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0025345-62.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0025345-62.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0025484-21.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0025731-92.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0025737-02.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0026045-72.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0026173-92.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0026914-98.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0026916-68.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0026916-68.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0026917-53.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0026925-30.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0027274-04.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0027296-28.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0027409-45.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0027754-45.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0027764-26.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0027952-82.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0027989-12.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0028208-88.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0028211-43.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0028229-64.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0028241-78.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0028277-23.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0028280-12.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0028282-79.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0028282-79.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0028538-85.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0028538-85.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0028572-60.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0028611-57.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0028835-92.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0028959-75.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0029072-63.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0029212-63.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0029343-72.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0029343-72.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0029457-74.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0029476-80.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0029482-87.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0029489-79.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0029500-11.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0029563-70.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0029896-22.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0030226-82.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0030578-40.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0030590-54.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0030909-56.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0030916-48.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0030926-92.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0030947-34.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0030951-71.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0031262-62.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0031304-48.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0031480-27.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0031602-06.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0031606-43.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0031609-95.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0031614-20.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0031821-19.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0031829-93.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0031842-92.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0031948-88.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0032019-56.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0032024-78.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0032027-33.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0032125-52.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0032253-38.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0032255-08.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0032392-24.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0032876-05.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0032917-69.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0033017-58.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0033020-13.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0033197-40.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0033271-94.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0033309-09.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0033493-96.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0033615-75.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0033621-82.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0033729-48.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0033730-33.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0033821-89.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0034120-66.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0034177-21.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0034419-77.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0034872-72.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0034889-11.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0035628-47.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0036300-55.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0036319-61.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0036381-38.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0036381-38.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0036594-44.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0036619-23.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0037449-23.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0037783-57.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0038244-29.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0038405-39.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0038405-39.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0038405-39.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0040046-62.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0040994-04.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0040996-71.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0041020-02.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0041862-79.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0041862-79.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0042029-96.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0042029-96.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0042078-40.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0042747-93.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0043439-92.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0043914-48.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0044386-49.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0044658-43.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0044848-06.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0045470-85.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0045586-91.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0047331-09.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0047700-03.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0047704-40.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0047893-18.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0047911-39.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0048296-84.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0048397-24.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0048598-16.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0048723-18.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0048915-14.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0048928-13.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0049100-52.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0049105-74.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0049348-18.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0049453-92.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0049622-79.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0049692-96.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0050408-26.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0050944-71.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0051149-03.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0051536-81.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0051536-81.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0051556-72.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0052091-35.2023.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0052355-18.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0052955-39.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0053350-31.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0054048-71.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0054497-29.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0054715-23.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0055550-45.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0058840-68.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0514331-29.2022.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001003-34.2024.5.07.0032

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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