23 processos
0000761-65.2012.4.01.4100
Apelação Cível · STJ · G2
0057559-90.2013.4.01.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0705434-51.2023.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
1026889-42.2019.4.01.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0712025-75.2023.8.07.0018
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
0714229-12.2024.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0724625-19.2022.8.07.0001
Agravo Interno Cível · TJDFT · G2
5002207-42.2018.8.13.0704
Apelação Cível · TJMG · G2
0801089-67.2018.8.12.0007
Apelação Cível · TJMS · G2
1000431-69.2023.8.11.0053
Carta Precatória Cível · TJMT · G1
1051941-65.2020.8.11.0041
Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2
0011938-09.2004.8.19.0014
Arrolamento Comum · TJRJ · G1
0001229-81.2015.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
0011000-61.2007.8.22.0002
Embargos de Terceiro Cível · TJRO · G1
0803976-90.2023.8.22.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRO · SUP
0811436-65.2022.8.22.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRO · G2
0002557-79.2016.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0002638-47.1996.4.01.3600
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0002750-02.1998.4.01.3000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0006899-87.2008.4.01.4100
Oposição · TRF1 · G1
0008580-14.2016.4.01.4100
Desapropriação · TRF1 · G1
0021177-30.2006.4.01.3400
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