15 processos
0000136-43.1992.8.26.0045
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0000584-92.2022.8.26.0100
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002268-26.2022.8.26.0529
0049191-73.2021.8.26.0100
Apelação Cível · STJ · G2
0800814-25.2012.8.12.0009
Recurso Especial · TJMS · SUP
0348372-82.0011.8.26.0014
Execução Fiscal · TJSP · G1
0000965-98.2014.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0003195-47.2003.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0020726-88.1999.4.03.6182
0023457-02.2005.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0087191-78.1992.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0513786-60.1993.4.03.6182
0517134-47.1997.4.03.6182
0552100-02.1998.4.03.6182
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