48 processos
0007338-72.2021.8.16.0194
Cumprimento de sentença · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1000921-75.2015.8.26.0014
5003768-75.2021.4.04.7108
Recurso Especial · STJ · SUP
5016371-11.2023.8.21.0026
5034277-42.2023.4.04.7100
Apelação Cível · STJ · G2
5187191-33.2019.8.13.0024
3040355-19.2024.8.06.0001
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1
6107347-56.2015.8.13.0024
Recurso Especial · TJMG · SUP
Apelação Cível · TJRS · G2
5062715-28.2023.8.21.0001
5098930-21.2024.8.21.7000
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJRS · G2
5015497-57.2022.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5040804-41.2022.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5005873-56.2025.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5005875-26.2025.4.02.5001
5005990-86.2021.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5040851-55.2022.4.02.5101
0006991-77.2017.4.03.6110
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0035410-12.1995.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
5002176-06.2022.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5002589-23.2021.4.03.6110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5003781-88.2021.4.03.6110
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
5004061-03.2019.4.03.6119
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5005516-59.2021.4.03.6110
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5006911-86.2021.4.03.6110
5008718-44.2021.4.03.6110
5008988-57.2019.4.03.6104
5021493-88.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5024473-76.2019.4.03.0000
Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G2
5000248-77.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000285-12.2017.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000691-94.2013.4.04.7122
5001749-87.2021.4.04.7111
5003093-61.2020.4.04.7104
5007846-05.2022.4.04.7100
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5008453-63.2014.4.04.7111
5011718-22.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5015182-21.2012.4.04.7000
5017067-06.2021.4.04.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF4 · SUP
5028037-71.2022.4.04.7100
5029872-11.2019.4.04.7000
5030269-56.2022.4.04.7100
5031291-52.2022.4.04.7100
5043309-85.2020.4.04.7000
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