16 processos
5000147-59.2026.8.08.0024
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · TJES · G1
0000097-28.2023.8.13.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000642-98.2023.8.13.0140
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0026940-09.2022.8.13.0223
Apelação Criminal · TJMG · G2
0044152-87.2015.8.13.0223
0061667-28.2021.8.13.0223
0069371-92.2021.8.13.0223
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0127928-77.2018.8.13.0223
0797205-30.2001.8.13.0223
Inventário · TJMG · G1
1347428-45.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1594334-12.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Cível · TJMG · G2
5014081-07.2021.8.13.0223
Divórcio Litigioso · TJMG · G1
5017640-35.2022.8.13.0223
5019846-22.2022.8.13.0223
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TJMG · G1
6001115-21.2024.4.06.3811
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
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