34 processos
0121697-57.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0000004-47.2018.8.05.0016
Apelação Criminal · TJBA · G2
0000156-37.2015.8.05.0231
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0000248-44.2017.8.05.0231
0000460-70.2014.8.05.0231
0000587-45.2010.8.05.0070
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
0000743-65.2012.8.05.0069
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0000909-94.2016.8.05.0154
0008407-70.2007.8.05.0022
Execução de Alimentos · TJBA · G1
0301196-60.2014.8.05.0022
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
Apelação Cível · TJBA · G2
0305668-41.2013.8.05.0022
0500713-02.2021.8.05.0022
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJBA · G1
0501712-62.2015.8.05.0022
0700321-78.2021.8.05.0022
8000064-94.2022.8.05.0224
8000539-40.2023.8.05.0022
Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G2
8000848-44.2024.8.05.0081
8001128-32.2023.8.05.0022
8002433-74.2021.8.05.0231
8004419-71.2019.8.05.0154
8004972-24.2022.8.05.0022
Acordo de Não Persecução Penal · TJBA · G1
8008926-44.2023.8.05.0022
8008934-55.2022.8.05.0022
8009912-61.2024.8.05.0022
Auto de Prisão em Flagrante · TJBA · G1
8010417-23.2022.8.05.0022
8010606-30.2024.8.05.0022
Restituição de Coisas Apreendidas · TJBA · G1
8063164-45.2024.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
0033695-82.2014.8.07.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJDFT · G1
0700900-70.2024.8.07.0020
Recurso Especial · TJDFT · G2
0001540-44.2016.4.01.3303
Apelação Cível · TRF1 · G2
5018850-35.2017.4.03.6100
Monitória · TRF3 · G1
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