15 processos
0016549-80.2023.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0043397-41.2022.8.19.0000
0073933-98.2023.8.19.0000
0165162-73.2022.8.19.0001
0196930-56.2018.8.19.0001
5007694-88.2024.8.08.0035
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0251062-29.2019.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0803584-63.2025.8.19.0001
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRJ · G1
0923904-79.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0927557-89.2024.8.19.0001
0966922-87.2023.8.19.0001
5002208-77.2022.4.02.5117
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0101160-50.2019.5.01.0034
Recurso de Revista · TST · SUP
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