24 processos
8000470-84.2024.8.05.0244
Produção Antecipada da Prova · TJBA · G1
8000595-47.2024.8.05.0181
Apelação Cível · TJBA · G2
8000870-51.2024.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
8001310-16.2024.8.05.9000
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2
8001853-91.2019.8.05.0044
Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
8002304-67.2024.8.05.0230
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8002624-46.2022.8.05.0244
8002627-98.2022.8.05.0244
8002823-42.2024.8.05.0230
8004047-83.2022.8.05.0230
8004592-83.2022.8.05.0124
Execução Fiscal · TJBA · G1
8011054-66.2024.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE
8023515-07.2023.8.05.0001
8051589-40.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8065177-17.2024.8.05.0000
8068978-35.2024.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE
8071142-70.2024.8.05.0001
8081498-27.2024.8.05.0001
8086028-45.2022.8.05.0001
8086030-15.2022.8.05.0001
8086032-82.2022.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8119171-54.2024.8.05.0001
8122790-89.2024.8.05.0001
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