29 processos
0003662-42.2016.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1029344-89.2024.8.11.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
5021770-74.2020.4.03.6100
Apelação Cível · STJ · G2
8000740-21.2024.8.05.0176
Monitória · TJBA · G1
8062203-43.2020.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
1000275-95.2022.8.11.0092
Usucapião · TJMT · G1
0866966-50.2024.8.19.0038
Monitória · TJRJ · G1
0800016-04.2018.8.20.5127
Remessa Necessária Cível · TJRN · G2
0800120-59.2019.8.20.5127
Apelação Cível · TJRN · G2
1001909-56.2025.8.26.0011
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1007020-37.2024.8.26.0114
2145066-06.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
5000534-59.2025.4.02.5117
Apelação Cível · TRF2 · G2
5015124-11.2019.4.02.5001
5093834-02.2020.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5001403-11.2019.4.03.6182
Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1
5006715-54.2018.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
5007375-43.2021.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5007426-54.2021.4.03.6100
5012739-98.2018.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5017987-56.2019.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5021080-45.2020.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5021369-08.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5022491-56.2021.4.03.0000
5005801-68.2021.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005808-60.2021.4.04.7001
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
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