28 processos
0019221-71.2013.4.03.6182
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5008338-90.2017.4.03.6100
Apelação Cível · STJ · G2
0824377-23.2022.8.12.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2
1019331-73.2022.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
5071163-71.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
1505028-18.2023.8.26.0405
Execução Fiscal · TJSP · G1
2033491-90.2025.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
0053892-79.2012.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0000529-91.2004.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0001963-95.2016.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0002055-87.2018.4.03.6105
0002399-64.2010.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0002790-73.1997.4.03.6100
0003770-93.2019.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0005563-03.2011.4.03.6100
0008541-74.2016.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0010710-93.2000.4.03.6100
0015499-29.2013.4.03.6182
0016328-28.2014.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0018992-66.2013.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0029573-20.2015.4.03.6182
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0032057-23.2006.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0056245-17.2005.4.03.6182
5003881-78.2018.4.03.6100
5009232-66.2017.4.03.6100
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