Procedimento Comum Cível 0053892-79.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

BRUNO CENTENO SUZANO

CPF·Representa: Autor

CELECINO CALIXTO DOS REIS

OAB/SP 113343·CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 23:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2025, 18:14

Juntado(a) - Petição Inicial

26/11/2020, 14:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 16/2014.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 16/2014.

15/04/2014, 14:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

14/04/2014, 10:44

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/04/2014, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2014, 09:33

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

28/03/2014, 09:33

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

28/03/2014, 09:33

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

28/03/2014, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/03/2014, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2014, 11:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2014, 19:50

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 23:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2025, 18:14

Juntado(a) - Petição Inicial

26/11/2020, 14:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 16/2014.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 16/2014.

15/04/2014, 14:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

14/04/2014, 10:44

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/04/2014, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2014, 09:33

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

28/03/2014, 09:33

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

28/03/2014, 09:33

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

28/03/2014, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/03/2014, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2014, 11:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2014, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 14:08

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/03/2014, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 17:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2014, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/01/2014, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/01/2014, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/01/2014, 18:22

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - registro n. 00005201400083800100062/00128

07/01/2014, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2013, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 11:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2013, 11:35

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

23/08/2013, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/08/2013, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2013, 12:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2013, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 12:01

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

22/07/2013, 12:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AGRAVO RETIDO

22/07/2013, 12:00

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

03/07/2013, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2013, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2013, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 13:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA UNIAO

15/02/2013, 12:15

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIAO FEDERAL

15/02/2013, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2013, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 09:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2012, 09:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 1240/2012 - DESENTRANHADO

28/11/2012, 11:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/11/2012, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/11/2012, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/11/2012, 11:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2012, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2012, 15:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2012, 15:22

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

12/11/2012, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 10:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/11/2012, 10:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2012, 11:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/10/2012, 11:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2012, 17:09