14 processos
0007555-96.2011.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0029143-67.2011.8.16.0021
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
0055860-28.2024.8.16.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
1014216-23.2019.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5022485-20.2019.4.03.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5041365-65.2022.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
0718356-72.1995.8.26.0100
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSP · G1
0668287-05.1985.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5002191-15.2022.4.03.6119
Mandado de Segurança Coletivo · TRF3 · G1
5002938-07.2022.4.03.6105
5004106-59.2022.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5013732-44.2018.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5023197-20.2021.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
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