28 processos
0003534-57.2025.8.16.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0031618-32.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0062098-90.2025.3.00.0000
0080277-72.2025.3.00.0000
0092703-19.2025.3.00.0000
0430335-40.2024.3.00.0000
5000076-81.2024.4.04.7005
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000815-86.2017.8.12.0035
Apelação Criminal · TJMS · G2
0001089-07.2021.8.12.0004
1420955-91.2022.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
1600147-47.2023.8.12.0000
Agravo de Execução Penal · TJMS · G2
0001028-65.2013.8.16.0021
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0002071-61.2019.8.16.0139
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0002499-87.2018.8.16.0168
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPR · G1
0002545-90.2022.8.16.0021
0003365-35.2012.8.16.0159
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0005192-58.2022.8.16.0021
Recurso Inominado Cível · TJPR · TR
0011918-53.2019.8.16.0021
0017141-55.2017.8.16.0021
0022729-04.2021.8.16.0021
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0025536-07.2015.8.16.0021
Execução Fiscal · TJPR · G1
0026824-77.2021.8.16.0021
Apelação Criminal · TJPR · G2
0032510-50.2021.8.16.0021
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPR · G1
0039596-09.2020.8.16.0021
0040645-22.2019.8.16.0021
0041991-08.2019.8.16.0021
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
5124194-27.2020.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
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