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CAIO DE FREITAS SANTOS

CPF

Nascimento: 16/08
Faixa etaria: 25 a 29 anos
Sexo: Masculino

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109 processos

0000792-44.2019.8.08.0048
Apelação Criminal · STJ · G2
0009211-92.2019.8.08.0035
Apelação Criminal · STJ · G2

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Central de Ajuda

0025684-51.2018.8.08.0048

Apelação Criminal · STJ · G2

0025997-80.2016.8.08.0048

Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

0073485-05.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0124394-51.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0142341-21.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0159877-45.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0229434-56.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0000247-79.2024.8.08.0021

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0000247-79.2024.8.08.0021

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0000328-25.2020.8.08.0035

Apelação Criminal · TJES · G2

0000328-25.2020.8.08.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0000406-73.2022.8.08.0059

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0000406-73.2022.8.08.0059

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0000433-26.2024.8.08.0014

Apelação Criminal · TJES · G2

0000473-76.2023.8.08.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0000616-37.2023.8.08.0012

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0000638-18.2022.8.08.0049

Recurso em Sentido Estrito · TJES · G1

0000644-23.2025.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0000651-68.2009.8.08.0050

Recurso em Sentido Estrito · TJES · G2

0000718-14.2024.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0000751-04.2024.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0000789-79.2025.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0001165-65.2025.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0001199-79.2025.8.08.0035

Auto de Prisão em Flagrante · TJES · G1

0001310-24.2025.8.08.0048

Apelação Criminal · TJES · G2

0001348-36.2025.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0001384-43.2023.8.08.0050

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0001451-53.2019.8.08.0048

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0001576-61.2021.8.08.0012

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0002000-87.2022.8.08.0006

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0002000-87.2022.8.08.0006

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0002084-32.2006.8.08.0012

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0002277-53.2024.8.08.0000

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G2

0002407-93.2024.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0002682-19.1999.8.08.0048

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0003070-22.2021.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0003769-13.2021.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0004680-79.2023.8.08.0048

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0005164-31.2022.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0007052-73.2023.8.08.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0007348-95.2023.8.08.0024

Apelação Criminal · TJES · G2

0007348-95.2023.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0007850-30.2021.8.08.0048

Apelação Criminal · TJES · G2

0008204-84.2023.8.08.0048

Apelação Criminal · TJES · G2

0008429-12.2020.8.08.0048

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0009936-37.2022.8.08.0048

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0012478-67.2018.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0013022-50.2021.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0014762-14.2019.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0015449-20.2021.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0021058-28.2014.8.08.0048

Apelação Criminal · TJES · G2

0025997-80.2016.8.08.0048

Apelação Criminal · TJES · G2

0028976-10.2019.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0030561-10.2013.8.08.0048

Apelação Criminal · TJES · G2

0041789-88.2012.8.08.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

5000002-28.2026.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

5000822-14.2026.8.08.0059

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000829-82.2024.8.08.0024

Petição Criminal · TJES · G1

5000910-55.2024.8.08.0016

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

5001053-21.2026.8.08.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJES · G1

5001479-80.2026.8.08.0050

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5003310-72.2026.8.08.0048

Inquérito Policial · TJES · G1

5003532-97.2025.8.08.0008

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

5004190-48.2026.8.08.0021

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

5004360-45.2025.8.08.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

5005204-83.2026.8.08.0048

Recurso em Sentido Estrito · TJES · G1

5005519-61.2026.8.08.0000

Habeas Corpus Criminal · TJES · G2

5005846-56.2026.8.08.0048

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · TJES · G1

5006898-87.2026.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJES · G1

5007616-84.2026.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

5008903-91.2025.8.08.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

5011495-41.2026.8.08.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5011495-41.2026.8.08.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5012536-04.2026.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJES · G1

5012536-04.2026.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJES · JE

5014583-48.2026.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJES · G1

5014884-29.2025.8.08.0048

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

5016457-68.2026.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5016457-68.2026.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE

5018526-10.2025.8.08.0048

Recurso em Sentido Estrito · TJES · G2

5020783-55.2025.8.08.0000

Agravo de Execução Penal · TJES · G2

5021147-53.2024.8.08.0035

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

5023146-36.2023.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5023807-44.2025.8.08.0048

Recurso Inominado Cível · TJES · G2

5023819-58.2025.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5025028-62.2025.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

5025673-29.2025.8.08.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5027105-55.2025.8.08.0012

Recurso em Sentido Estrito · TJES · G2

5027647-62.2025.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

5029940-14.2024.8.08.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

5036839-53.2024.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5037683-66.2025.8.08.0048

Petição Cível · TJES · G1

5037683-66.2025.8.08.0048

Petição Cível · TJES · JE

5043159-85.2025.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5048224-61.2025.8.08.0048

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJES · G1

5048385-80.2024.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

5048385-80.2024.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

5282293-08.2025.8.09.0049

Petição Criminal · TJGO · G1

0002314-36.2022.8.13.0251

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

1411162-94.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

0800200-85.2023.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0800200-85.2023.8.15.2002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0824391-41.2024.8.19.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0968537-78.2024.8.19.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0038261-78.2017.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005818-32.2021.4.02.5006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5007756-91.2023.4.02.5006

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

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