16 processos
0004014-46.2015.8.26.0052
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
0334103-63.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0357835-73.2024.3.00.0000
1026797-80.2023.8.26.0554
Apelação Cível · STJ · G2
2202197-70.2024.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0002609-73.2020.8.12.0800
Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1
0029211-73.2020.8.12.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1
0800048-71.2026.9.26.0020
Mandado de Segurança Cível · TJMSP · G1
Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2
0010162-02.2017.8.26.0635
Apelação Criminal · TJSP · G2
0010792-33.2024.8.26.0564
Carta Precatória Criminal · TJSP · G1
0021828-26.2023.8.26.0041
Execução da Pena · TJSP · G1
1505118-04.2025.8.26.0228
5004468-81.2021.4.04.7001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1
5028434-92.2020.4.04.7200
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