50 processos
0001623-66.2013.8.24.0013
Embargos Infringentes e de Nulidade · STJ · G2
0308006-69.2017.8.24.0005
Apelação Cível · STJ · G2
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000547-45.2011.4.04.7202
Recurso Especial · STJ · SUP
5003595-04.2020.8.24.0057
5068889-38.2024.8.24.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0000712-98.2013.8.24.0063
Apelação Criminal · TJSC · G2
Embargos Infringentes e de Nulidade · TJSC · G2
0001969-52.2015.8.24.0011
0002149-82.2019.8.24.0058
Recurso Extraordinário com Agravo · TJSC · SUP
0149079-88.2015.8.24.0000
Ação Rescisória · TJSC · G2
0301163-53.2015.8.24.0007
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301981-33.2015.8.24.0030
Apelação Cível · TJSC · G2
0308848-37.2015.8.24.0064
0806803-97.2013.8.24.0023
Desapropriação · TJSC · G1
0900026-56.2015.8.24.0081
0901153-43.2014.8.24.0023
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSC · G1
4013134-90.2017.8.24.0000
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G2
5003139-89.2024.8.24.0000
5007306-92.2019.8.24.0011
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
5008575-29.2024.8.24.0000
5009169-47.2019.8.24.0023
Monitória · TJSC · G1
5011719-79.2022.8.24.0000
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
5016169-68.2023.8.24.0020
5018364-52.2024.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5019970-52.2023.8.24.0000
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJSC · G2
5024691-83.2022.8.24.0064
Usucapião · TJSC · G1
5026337-57.2022.8.24.0023
5027767-79.2023.8.24.0000
5030462-06.2023.8.24.0000
5032396-62.2024.8.24.0000
5042329-93.2023.8.24.0000
5051569-72.2024.8.24.0000
5055709-57.2021.8.24.0000
5058399-25.2022.8.24.0000
5069837-14.2023.8.24.0000
5070923-20.2023.8.24.0000
5074751-24.2023.8.24.0000
5120521-05.2022.8.24.0023
8000491-50.2023.8.24.0023
Agravo de Execução Penal · TJSC · G2
5004957-62.2019.4.04.7204
Apelação Cível · TRF4 · G2
5023069-23.2021.4.04.7200
Apelação Criminal · TRF4 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.