71 processos
0000748-10.2022.8.16.0044
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0008329-47.2020.8.16.0044
0012296-66.2021.8.16.0044
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0030399-64.2018.8.16.0000
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · STJ · G2
0096814-46.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0097635-23.2024.8.16.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0454233-82.2024.3.00.0000
0000577-50.2022.8.16.0045
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPR · G1
0000678-27.2021.8.16.0044
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPR · G1
0001318-98.2019.8.16.0044
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0001489-72.2021.8.16.0145
0001632-04.2014.8.16.0114
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0001756-56.2021.8.16.0044
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · JE
0002555-39.2022.8.16.0182
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPR · JE
0002682-26.2018.8.16.0114
Apelação Criminal · TJPR · G2
0003090-84.2022.8.16.0014
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1
0003161-64.2020.8.16.0044
0003721-97.2018.8.16.0101
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0004013-54.2021.8.16.0044
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0004173-79.2021.8.16.0044
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPR · G1
0005078-15.2018.8.16.0101
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0006459-30.2021.8.16.0044
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0006505-53.2020.8.16.0044
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0006685-32.2021.8.16.0045
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0008899-69.2016.8.16.0045
Apelação Cível · TJPR · G2
0009096-48.2021.8.16.0045
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0010345-37.2021.8.16.0044
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0011009-68.2021.8.16.0044
0011290-92.2019.8.16.0044
0011428-88.2021.8.16.0044
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1
0012659-87.2020.8.16.0044
0013826-42.2020.8.16.0044
0014047-88.2021.8.16.0044
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPR · JE
0014776-51.2020.8.16.0044
0014908-11.2020.8.16.0044
0016738-77.2018.8.16.0045
0016739-62.2018.8.16.0045
0018400-55.2021.8.16.0018
0020117-05.2021.8.16.0018
0023314-55.2019.8.16.0044
0041865-86.2021.8.16.0182
0042246-16.2021.8.16.0014
0044166-25.2021.8.16.0014
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · JE
0047883-45.2021.8.16.0014
0048777-21.2021.8.16.0014
0056818-74.2021.8.16.0014
0058509-26.2021.8.16.0014
0069476-33.2021.8.16.0014
5001454-81.2020.4.04.7015
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002321-40.2021.4.04.7015
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5011855-82.2023.4.04.7000
Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF4 · TR
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