21 processos
0013899-37.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0182558-77.2023.3.00.0000
0366549-22.2024.3.00.0000
0000184-30.2015.8.05.0255
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0502212-89.2017.8.05.0271
8000144-62.2022.8.05.0255
8000156-42.2023.8.05.0255
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
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Acordo de Não Persecução Penal · TJBA · G1
8001486-79.2023.8.05.0124
Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
8001569-08.2024.8.05.0271
Auto de Prisão em Flagrante · TJBA · G1
8002358-93.2024.8.05.0113
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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJBA · G1
8003133-90.2022.8.05.0271
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8024105-50.2024.8.05.0000
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
8066470-22.2024.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
5044410-38.2025.8.09.0137
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJGO · JE
0969392-57.2024.8.19.0001
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