46 processos
0025453-89.2017.8.05.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0026817-92.2014.8.16.0001
Apelação Cível · STJ · G2
0051034-04.1995.4.03.6100
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0102038-34.2007.8.05.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0140814-34.2025.3.00.0000
Execução em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0220673-32.2007.3.00.0000
0353913-25.2014.8.19.0001
0391582-73.2012.8.05.0001
0641236-91.2020.8.04.0001
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
1000098-53.2021.8.11.0000
Ação Rescisória · STJ · G2
1001591-65.2017.4.01.3800
1130259-04.2016.8.26.0100
2035087-46.2024.8.26.0000
5008093-64.2017.4.03.6105
5057992-60.2016.4.04.7100
8015674-37.2018.8.05.0000
8000260-27.2015.8.05.0154
Apelação Cível · TJBA · G2
0022346-14.2016.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
Recurso Especial · TJDFT · G2
0035192-39.2011.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0700602-96.2024.8.07.0014
Cumprimento de sentença · TJDFT · JE
0700786-14.2017.8.07.0009
0704335-10.2018.8.07.0005
0705607-14.2024.8.07.0010
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE
0710387-13.2023.8.07.0016
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0713548-25.2023.8.07.0018
Apelação Cível · TJDFT · G2
0716388-25.2024.8.07.0001
0716937-24.2023.8.07.0016
0718819-49.2022.8.07.0018
0721439-61.2017.8.07.0001
0756130-46.2023.8.07.0016
Recurso Inominado Cível · TJDFT · TR
0765619-44.2022.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0017705-42.2020.8.08.0024
Cumprimento Provisório de Sentença · TJES · G1
5000901-29.2021.8.13.0382
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
1000748-14.2020.8.11.0040
Recurso Especial · TJMT · SUP
1023379-67.2023.8.11.0000
Cumprimento de sentença · TJMT · G2
0004977-19.2015.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0014839-97.2004.8.14.0301
Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP
0682698-61.2016.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
Apelação Cível · TJPR · G2
0005056-77.2013.4.01.3400
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0005262-81.2019.4.01.3400
Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2
5003778-94.2017.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
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