22 processos
1000142-85.2022.8.26.0011
Recurso Especial · STJ · SUP
5000501-98.2021.4.04.7204
Apelação Criminal · STJ · G2
5002854-97.2019.4.04.7102
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5003530-35.2024.4.04.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5004674-02.2016.4.04.7121
5011311-11.2024.4.04.0000
5059513-06.2017.4.04.7100
5185267-13.2024.8.21.7000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0739198-17.2022.8.07.0016
Apelação Criminal · TJDFT · G2
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJDFT · JE
5000269-16.2010.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000961-27.2023.8.21.0085
Apelação Criminal · TJRS · TR
5007120-86.2023.8.21.6001
5012095-71.2007.8.21.0001
5012574-53.2022.8.21.2001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRS · SUP
5227505-47.2024.8.21.7000
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
8003661-46.2024.8.21.0001
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
5001121-79.2022.4.04.7106
Recurso em Sentido Estrito · TRF4 · G1
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1
5018932-83.2021.4.04.7107
Apelação Criminal · TRF4 · G2
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