37 processos
0002723-58.2011.8.26.0114
Recurso Especial · STJ · SUP
0008719-78.2023.8.26.0320
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0013562-14.2003.8.26.0506
Apelação Criminal · STJ · G2
0061831-55.2024.3.00.0000
Reclamação · STJ · SUP
1502923-49.2022.8.26.0358
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2154815-81.2024.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
2255478-38.2024.8.26.0000
5006227-19.2013.4.04.7112
5022719-60.2023.4.03.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
5714646-69.2023.8.09.0093
6067599-85.2024.8.09.0000
0058822-03.2022.8.17.8201
Apelação Criminal · TJPE · G2
0026378-30.2024.8.26.0041
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
1006701-67.2024.8.26.0050
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJSP · G1
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
1029828-39.2021.8.26.0050
Crimes Contra a Propriedade Industrial · TJSP · G1
1501821-60.2020.8.26.0358
2188005-35.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0000158-50.2015.4.01.3400
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002391-54.2014.4.01.3400
0005983-58.2013.4.01.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TRF1 · SUP
0022500-03.2014.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
0501634-09.2017.4.02.5101
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
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