23 processos
5004603-47.2015.8.21.0001
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000534-79.2021.8.21.0156
Usucapião · TJRS · G1
Apelação Cível · TJRS · G2
5001015-13.2019.8.21.0156
5001098-29.2019.8.21.0156
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001209-03.2025.8.21.0156
5001249-92.2019.8.21.0156
5001507-34.2021.8.21.0156
5002188-04.2021.8.21.0156
5002523-65.2021.8.21.0045
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5003057-98.2020.8.21.0156
5003278-76.2023.8.21.0156
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5003474-80.2022.8.21.0156
Execução Fiscal · TJRS · G1
5004396-87.2023.8.21.0156
5112890-44.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5169698-69.2024.8.21.7000
Processo Administrativo · TJRS · G2
5186946-82.2023.8.21.7000
5029300-94.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5033331-60.2023.8.24.0090
5006936-69.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5022250-03.2018.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
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