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CICERO FERNANDO LINS

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Nascimento: 04/07
Faixa etaria: 70 a 74 anos
Sexo: Masculino

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83 processos

0006115-18.2024.8.17.9000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
0007627-87.2012.8.17.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0000023-03.2014.8.17.0940

Apelação Criminal · TJPE · G2

0000077-51.2000.8.17.1330

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação · TJPE · G1

0001553-70.2019.8.17.0001

Apelação Criminal · TJPE · G2

0001553-70.2019.8.17.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0001571-32.2024.8.17.2001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0001636-52.2020.8.17.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPE · G1

0001770-37.2022.8.17.4810

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPE · G1

0002121-48.2024.8.17.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0002121-48.2024.8.17.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0002499-08.2020.8.17.0001

Apelação Criminal · TJPE · G2

0003393-68.2022.8.17.3410

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0003393-68.2022.8.17.3410

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0003525-48.2023.8.17.2810

Usucapião · TJPE · G1

0003525-48.2023.8.17.2810

Usucapião · TJPE · G1

0004292-68.2024.8.17.4001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0004598-94.2019.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0004734-34.2024.8.17.4001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0004892-15.2020.8.17.2810

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0006534-38.2024.8.17.9000

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0006951-95.2019.8.17.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0007115-44.2024.8.17.8227

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1

0007624-30.2015.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0007851-15.2018.8.17.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0008027-21.2022.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0009097-80.2017.8.17.0001

Apelação Criminal · TJPE · G2

0010655-89.2023.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0014174-80.2024.8.17.2990

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0015650-51.2014.8.17.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0016077-91.2016.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0016400-26.2018.8.17.2810

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0020959-48.2017.8.17.0001

Recurso em Sentido Estrito · TJPE · G2

0027347-68.2023.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0029158-87.2023.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE

0032868-31.2019.8.17.2810

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0034426-96.2023.8.17.2810

Ação de Exigir Contas · TJPE · G1

0035123-58.1993.8.17.0001

Arrolamento Comum · TJPE · G1

0036362-27.2024.8.17.2001

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0036362-27.2024.8.17.2001

Recurso em Sentido Estrito · TJPE · G2

0047975-78.2023.8.17.2001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0050963-62.2024.8.17.8201

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0051530-93.2024.8.17.8201

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · JE

0056339-78.2019.8.17.2001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPE · G1

0062722-09.2018.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0064934-61.2022.8.17.2001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPE · G1

0101978-80.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0115251-29.2023.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0121001-75.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0139211-77.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002076-73.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002285-13.2023.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002812-91.2025.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002812-91.2025.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003240-73.2025.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004668-90.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004987-68.2024.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005917-76.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009989-09.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0010243-79.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013222-19.2022.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0014159-24.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016415-71.2024.4.05.8300

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF5 · G2

0018284-35.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0018284-35.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0018769-35.2025.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0018769-35.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0020056-67.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0020156-56.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0022678-85.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0024337-32.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0025826-12.2022.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0026855-20.2024.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0028817-87.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0030425-57.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0031517-36.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0036922-53.2024.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0038335-04.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0038335-04.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0040180-71.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0041382-83.2024.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0043618-42.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0050250-84.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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