111 processos
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Habeas Corpus · STJ · SUP
0801817-85.2020.8.15.2002
Apelação Criminal · STJ · G2
0802493-49.2025.8.15.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0805006-24.2021.8.15.0131
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0828159-86.2024.8.15.0000
0009386-66.2016.8.06.0126
Apelação Criminal · TJCE · G2
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Restituição de Coisas Apreendidas · TJMA · G1
0000165-58.2017.8.15.0131
Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1
0000480-81.2020.8.15.0131
0000507-69.2017.8.15.0131
Apelação Criminal · TJPB · G2
0001605-89.2017.8.15.0131
0001774-08.2019.8.15.0131
0001889-63.2018.8.15.0131
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPB · G1
0002005-35.2019.8.15.0131
0002117-38.2018.8.15.0131
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0002502-49.2019.8.15.0131
0800006-25.2025.8.15.0221
0800110-81.2021.8.15.0051
Apelação Cível · TJPB · G2
0800111-44.2026.8.15.0131
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
0800156-48.2026.8.15.0131
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
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0800252-34.2024.8.15.0131
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPB · G1
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Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJPB · G1
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Ação de Exigir Contas · TJPB · G1
0800588-21.2023.8.15.0051
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0800704-02.2023.8.15.0221
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0800726-76.2023.8.15.0151
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Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0800978-59.2021.8.15.0051
0801153-02.2024.8.15.0131
Divórcio Litigioso · TJPB · G1
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Comunicado de Mandado de Prisão · TJPB · G1
0801493-43.2024.8.15.0131
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPB · G1
0801507-32.2021.8.15.0131
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0801723-90.2021.8.15.0131
0801820-97.2025.8.15.0051
Auto de Prisão em Flagrante · TJPB · G1
0802023-47.2024.8.15.0131
0802252-41.2023.8.15.0131
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0802307-55.2024.8.15.0131
0802345-72.2021.8.15.0131
0802361-26.2021.8.15.0131
Inventário · TJPB · G1
0802368-58.2026.8.15.2001
0802453-04.2021.8.15.0131
0802471-83.2025.8.15.0131
0802575-46.2023.8.15.0131
Reconhecimento e Extinção de União Estável · TJPB · G1
0802644-15.2022.8.15.0131
0802660-61.2025.8.15.0131
Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1
0802878-89.2025.8.15.0131
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE
0802893-07.2025.8.15.0051
0803072-94.2022.8.15.0131
0803123-37.2024.8.15.0131
0803217-19.2023.8.15.0131
0803217-87.2021.8.15.0131
0803313-97.2024.8.15.0131
0803539-05.2024.8.15.0131
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPB · G1
0803655-45.2026.8.15.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2
0803786-54.2022.8.15.0131
0804032-45.2025.8.15.0131
Embargos à Execução · TJPB · G1
0804054-40.2024.8.15.0131
0804202-73.2025.8.15.0371
0804435-48.2024.8.15.0131
0804513-08.2025.8.15.0131
0804539-79.2020.8.15.0131
0804552-39.2024.8.15.0131
0804799-83.2025.8.15.0131
0804811-05.2022.8.15.0131
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0804904-65.2022.8.15.0131
0804932-62.2024.8.15.0131
0804954-91.2022.8.15.0131
0805062-86.2023.8.15.0131
0805069-10.2025.8.15.0131
0805296-97.2025.8.15.0131
0805401-11.2024.8.15.0131
0805473-32.2023.8.15.0131
0805532-20.2023.8.15.0131
0805612-47.2024.8.15.0131
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
Recurso Inominado Cível · TJPB · TR
0805678-74.2023.8.15.2002
0805687-23.2023.8.15.0131
0805893-03.2024.8.15.0131
0806366-52.2025.8.15.0131
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0806368-22.2025.8.15.0131
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0806621-83.2020.8.15.0131
0806764-96.2025.8.15.0131
0808610-56.2025.8.15.0000
0809600-07.2024.8.15.0251
0826185-77.2025.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0827102-33.2024.8.15.0000
0804659-65.2023.8.20.5600
Apelação Criminal · TJRN · G2
0003591-49.2025.4.05.8202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
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