31 processos
0805493-42.2018.4.05.8204
Apelação Cível · STJ · G2
0832701-03.2020.8.15.2001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001183-63.1992.8.15.0011
Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1
0001424-10.2014.8.15.0191
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0004530-35.2014.8.15.0011
Apelação Cível · TJPB · G2
0011096-29.2016.8.15.0011
Apelação Criminal · TJPB · G2
0017637-15.2015.8.15.0011
Inquérito Policial · TJPB · G1
0024994-22.2010.8.15.0011
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0042878-45.2009.8.15.2001
Remessa Necessária Cível · TJPB · G2
0801493-63.2019.8.15.0181
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJPB · G1
0803004-30.2014.8.15.0001
0803134-07.2022.8.15.0141
0803884-07.2023.8.15.0001
0805688-98.2022.8.15.0371
0811718-19.2025.8.15.0251
Cautelar Inominada Criminal · TJPB · G1
0817066-45.2021.8.15.2001
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJPB · G1
0817668-17.2024.8.15.0001
Representação Criminal/Notícia de Crime · TJPB · G1
0823106-90.2025.8.15.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2
0825583-86.2025.8.15.0000
0825821-78.2020.8.15.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0826631-80.2025.8.15.0000
0830934-47.2019.8.15.0001
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
0878839-86.2024.8.15.2001
0800139-72.2022.8.20.5123
Apelação Criminal · TJRN · G2
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