42 processos
0003864-81.2020.8.12.0019
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0006196-55.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0045594-09.2025.3.00.0000
1000841-46.2023.8.26.0236
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
Apelação Criminal · TJMS · G2
0000499-92.2002.8.16.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0038798-69.2020.8.16.0014
Apelação Criminal · TJPR · G2
7004508-72.2023.8.22.0001
Cumprimento de sentença · TJRO · G1
Cumprimento de sentença · TJRO · JE
0001361-86.2024.8.26.0236
Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1
0001637-31.2007.8.26.0037
Desapropriação · TJSP · G1
0002986-58.2024.8.26.0236
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0004595-92.2022.8.26.0609
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0006867-89.2022.8.26.0114
0009339-37.2012.8.26.0236
Usucapião · TJSP · G1
1000248-31.2025.8.26.0144
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1000404-05.2023.8.26.0236
1001331-31.2019.8.26.0229
1001530-56.2024.8.26.0236
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1002237-24.2024.8.26.0236
1002693-08.2023.8.26.0236
1002856-22.2022.8.26.0236
Monitória · TJSP · G1
1004439-71.2024.8.26.0236
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1501603-68.2024.8.26.0236
Termo Circunstanciado · TJSP · G1
0000647-84.2021.4.03.6322
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
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0001396-04.2021.4.03.6322
0002265-71.2014.4.03.6108
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0002967-44.2020.4.03.6322
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