54 processos
0654800-74.2019.8.04.0001
Petição Cível · STJ · G1
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
1000855-53.1995.8.04.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0700293-43.2024.8.01.0014
Procedimento Comum Cível · TJAC · G1
5000113-54.2026.8.01.0000
Agravo de Instrumento · TJAC · G2
5000177-64.2026.8.01.0000
5002752-42.2026.8.01.0001
5007764-71.2025.8.01.0001
5013831-18.2026.8.01.0001
0209699-20.2022.8.06.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1
3000321-85.2024.8.06.0038
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
3002625-71.2024.8.06.0001
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
3015741-47.2024.8.06.0001
3024546-86.2024.8.06.0001
3037109-15.2024.8.06.0001
5023669-18.2026.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5023824-21.2026.8.08.0024
5031856-83.2024.8.08.0024
0014322-17.2015.8.14.0945
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0800312-17.2024.8.14.0072
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0800345-07.2024.8.14.0072
0800397-03.2024.8.14.0072
0800422-16.2024.8.14.0072
0800426-53.2024.8.14.0072
0807689-32.2022.8.14.0000
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G2
0807824-44.2022.8.14.0000
0809755-87.2019.8.14.0000
0810327-67.2024.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0810960-53.2021.8.14.0301
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
0812208-79.2024.8.14.0000
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0908229-24.2023.8.14.0301
Recurso Inominado Cível · TJPA · G2
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE
0866582-92.2025.8.15.2001
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Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
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5033243-98.2025.4.02.5101
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0013827-63.2025.4.05.8201
Procedimento Comum Cível · TRF5 · G1
0000006-33.2024.5.11.0002
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0000159-52.2023.5.11.0018
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0000344-98.2024.5.11.0004
0000361-39.2019.5.11.0351
Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1
0001185-97.2018.5.11.0006
Recurso de Revista · TST · SUP
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