14 processos
0001302-76.2014.8.26.0486
Apelação Cível · STJ · G2
2319582-73.2023.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000267-95.2025.8.26.0486
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1000218-37.2025.8.26.0486
1000449-64.2025.8.26.0486
1000455-08.2024.8.26.0486
1000469-36.2017.8.26.0486
Ação Civil Pública · TJSP · G1
1000736-61.2024.8.26.0486
1000959-82.2022.8.26.0486
2138563-66.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0000299-30.2021.4.03.6334
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0003866-35.2016.4.03.6111
Apelação Cível · TRF3 · G2
5004531-29.2017.4.03.0000
Ação Rescisória · TRF3 · G2
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