27 processos
0104995-90.2022.8.19.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0800770-86.2023.4.05.8500
Apelação Cível · STJ · G2
5009411-48.2018.4.03.6105
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5057189-38.2020.4.04.7100
0148286-43.2022.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0178102-70.2022.8.19.0001
5086859-03.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
1007794-33.2025.8.26.0405
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
5001306-41.2023.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5002395-65.2024.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5014222-50.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5028942-16.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5062863-92.2024.4.02.5101
5070215-38.2023.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5084452-48.2021.4.02.5101
5133949-60.2023.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5006605-20.2021.4.03.6110
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5008670-03.2021.4.03.6105
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5013797-34.2021.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
5025420-62.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5025863-80.2020.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5026110-27.2021.4.03.6100
5027704-18.2017.4.03.6100
0002342-67.2010.4.05.8500
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
0002435-30.2010.4.05.8500
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.