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DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

CPF

Nascimento: 28/01
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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729 processos

5000645-59.2022.8.21.0146
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5001307-76.2022.8.21.0096
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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DANIEL ALBERTO LEMMERTZ — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

5001418-29.2022.8.21.0074

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5004408-19.2021.8.21.0109

Apelação Cível · STJ · G2

5005788-54.2022.8.21.0073

Apelação Cível · STJ · G2

5204506-37.2023.8.21.7000

Recurso Especial · STJ · SUP

1013801-30.2018.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

5000004-93.2023.8.21.0095

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000008-33.2023.8.21.0095

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000010-03.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000011-42.2021.8.21.0035

Apelação Cível · TJRS · G2

5000013-36.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000015-69.2023.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000022-71.2021.8.21.0035

Apelação Cível · TJRS · G2

5000028-68.2023.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000040-38.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000064-81.2023.8.21.0090

Apelação Cível · TJRS · G2

5000072-43.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000078-50.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000082-81.2024.8.21.0021

Apelação Cível · TJRS · G2

5000082-87.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000088-94.2023.8.21.0095

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000091-64.2023.8.21.0090

Apelação Cível · TJRS · G2

5000092-34.2023.8.21.0095

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000103-63.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000121-84.2023.8.21.0095

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000123-54.2023.8.21.0095

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5000126-87.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5000137-87.2024.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000138-23.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000169-87.2023.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000172-42.2023.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000176-79.2023.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000185-41.2024.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5000201-19.2022.8.21.0019

Apelação Cível · TJRS · G2

5000207-18.2021.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5000234-82.2024.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000271-65.2024.8.21.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5000288-04.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000315-40.2022.8.21.0121

Apelação Cível · TJRS · G2

5000318-39.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000367-72.2023.8.21.0033

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000391-26.2022.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000439-30.2021.8.21.0033

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000465-12.2023.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000465-12.2023.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000470-45.2024.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000473-23.2022.8.21.0145

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000478-45.2022.8.21.0145

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000480-15.2022.8.21.0145

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000495-47.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000496-32.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000496-32.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000497-17.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000499-84.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000501-29.2020.8.21.0155

Apelação Cível · TJRS · G2

5000503-24.2023.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000513-68.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000514-53.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000517-08.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000526-67.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000530-07.2024.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5000530-41.2022.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000568-72.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000569-10.2022.8.21.0122

Apelação Cível · TJRS · G2

5000571-18.2020.8.21.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000589-92.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000591-62.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000597-69.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000601-09.2024.8.21.0166

Apelação Cível · TJRS · G2

5000602-25.2012.8.21.0033

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000609-83.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000628-45.2023.8.21.0095

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000628-45.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000634-33.2022.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000646-44.2022.8.21.0146

Apelação Cível · TJRS · G2

5000647-38.2022.8.21.0143

Apelação Cível · TJRS · G2

5000656-91.2022.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000677-44.2024.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000681-81.2024.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000697-34.2022.8.21.0056

Apelação Cível · TJRS · G2

5000746-76.2024.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000748-69.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000763-48.2016.8.21.0145

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5000764-33.2016.8.21.0145

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000777-96.2024.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000785-38.2019.8.21.0166

Apelação Cível · TJRS · G2

5000794-60.2009.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5000796-86.2022.8.21.0158

Apelação Cível · TJRS · G2

5000811-44.2022.8.21.0097

Apelação Cível · TJRS · G2

5000816-79.2013.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5000832-39.2022.8.21.0123

Apelação Cível · TJRS · G2

5000857-83.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5000857-83.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5000880-93.2020.8.21.0114

Ação Civil Pública · TJRS · G1

5000880-93.2020.8.21.0114

Apelação Cível · TJRS · G2

5000884-05.2022.8.21.0133

Apelação Cível · TJRS · G2

5000912-34.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5000976-46.2022.8.21.0112

Apelação Cível · TJRS · G2

5000989-77.2022.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5000998-75.2022.8.21.0057

Apelação Cível · TJRS · G2

5001025-85.2022.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001027-55.2022.8.21.0145

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5001029-25.2022.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001056-51.2022.8.21.0066

Apelação Cível · TJRS · G2

5001090-80.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001099-31.2022.8.21.0084

Ação Civil Pública · TJRS · G1

5001102-94.2022.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001153-15.2022.8.21.0078

Apelação Cível · TJRS · G2

5001157-45.2023.8.21.0166

Apelação Cível · TJRS · G2

5001167-65.2018.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5001171-05.2018.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001173-72.2018.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5001180-64.2018.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001183-19.2018.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5001205-13.2022.8.21.0142

Apelação Cível · TJRS · G2

5001210-02.2018.8.21.0166

Apelação Cível · TJRS · G2

5001236-24.2022.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001240-66.2023.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5001240-66.2023.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5001243-16.2022.8.21.0145

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5001244-98.2022.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001247-46.2021.8.21.0094

Apelação Cível · TJRS · G2

5001265-16.2022.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5001266-98.2022.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001270-38.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5001272-08.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5001279-63.2023.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001302-74.2021.8.21.0133

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJRS · G1

5001313-09.2022.8.21.0153

Apelação Cível · TJRS · G2

5001313-09.2022.8.21.0153

Apelação Cível · TJRS · G2

5001324-77.2022.8.21.0043

Apelação Cível · TJRS · G2

5001327-32.2022.8.21.0043

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJRS · G1

5001335-33.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5001349-17.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001365-29.2022.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001370-90.2022.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001390-81.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001418-29.2022.8.21.0074

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5001444-08.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001445-32.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001457-51.2022.8.21.0098

Apelação Cível · TJRS · G2

5001457-70.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001462-92.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001465-03.2022.8.21.0074

Apelação Cível · TJRS · G2

5001468-02.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001470-69.2024.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001471-54.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001472-39.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001476-76.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001476-76.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001480-08.2022.8.21.0159

Apelação Cível · TJRS · G2

5001488-90.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001489-75.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001490-60.2024.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001490-60.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001499-76.2014.8.21.0035

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001521-56.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001532-12.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001534-79.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001548-26.2014.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5001575-22.2019.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001633-76.2022.8.21.0018

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001634-68.2022.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001650-09.2018.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5001738-26.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001741-10.2021.8.21.0061

Apelação Cível · TJRS · G2

5001741-78.2024.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001782-21.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001855-81.2021.8.21.0114

Apelação Cível · TJRS · G2

5001893-51.2022.8.21.0149

Apelação Cível · TJRS · G2

5001893-51.2022.8.21.0149

Apelação Cível · TJRS · G2

5001916-44.2021.8.21.0080

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJRS · G1

5001930-19.2014.8.21.0033

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5001954-26.2020.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002009-09.2022.8.21.0068

Apelação Cível · TJRS · G2

5002034-20.2021.8.21.0080

Apelação Cível · TJRS · G2

5002058-97.2022.8.21.0020

Apelação Cível · TJRS · G2

5002112-12.2023.8.21.0058

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002119-79.2022.8.21.0109

Apelação Cível · TJRS · G2

5002139-93.2022.8.21.0166

Apelação Cível · TJRS · G2

5002151-34.2021.8.21.0137

Apelação Cível · TJRS · G2

5002168-96.2022.8.21.0020

Apelação Cível · TJRS · G2

5002189-85.2022.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002192-11.2021.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002193-93.2021.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002194-10.2022.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002199-32.2022.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002222-12.2022.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002224-45.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002225-30.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5002255-65.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5002260-87.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002281-97.2022.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5002290-29.2021.8.21.0155

Apelação Cível · TJRS · G2

5002296-66.2022.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5002302-73.2022.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5002309-31.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5002324-68.2021.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002329-90.2021.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5002340-16.2021.8.21.0071

Apelação Cível · TJRS · G2

5002355-20.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5002368-87.2021.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002368-87.2021.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5002389-92.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5002411-53.2022.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5002511-36.2021.8.21.0050

Apelação Cível · TJRS · G2

5002530-82.2021.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002605-53.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002606-38.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002607-23.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002607-76.2022.8.21.0095

Apelação Cível · TJRS · G2

5002610-75.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002612-45.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002614-15.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002756-81.2021.8.21.0071

Apelação Cível · TJRS · G2

5002773-79.2020.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002775-25.2022.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002817-11.2021.8.21.0145

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002824-03.2021.8.21.0145

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5002826-70.2021.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002830-10.2021.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002881-61.2024.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002890-16.2022.8.21.0058

Apelação Cível · TJRS · G2

5002897-15.2024.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002897-15.2024.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002898-83.2022.8.21.0125

Apelação Cível · TJRS · G2

5002914-32.2016.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5002929-77.2022.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5002985-76.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002986-61.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002990-35.2021.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003010-89.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003010-94.2023.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003028-67.2022.8.21.0127

Apelação Cível · TJRS · G2

5003064-66.2023.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003079-43.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5003080-28.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5003081-13.2023.8.21.0095

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5003081-91.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5003082-76.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5003083-80.2023.8.21.0095

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5003084-65.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003085-50.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003117-67.2022.8.21.0070

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJRS · G1

5003138-12.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5003155-48.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003155-48.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003180-95.2021.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003190-97.2015.8.21.0033

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003249-67.2021.8.21.0165

Apelação Cível · TJRS · G2

5003286-56.2023.8.21.0155

Apelação Cível · TJRS · G2

5003292-49.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003294-19.2023.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003578-42.2021.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003590-56.2021.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003637-35.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5003667-70.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003690-64.2021.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003710-65.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003735-40.2021.8.21.0072

Apelação Cível · TJRS · G2

5003764-31.2022.8.21.0145

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003788-29.2022.8.21.0155

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5003790-96.2022.8.21.0155

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003797-08.2018.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5003797-88.2022.8.21.0155

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003822-34.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003823-19.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5003826-71.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003828-41.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003828-41.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003829-26.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003830-11.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003836-18.2023.8.21.0166

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003836-85.2022.8.21.0155

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003842-92.2022.8.21.0155

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003947-52.2019.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5003947-52.2019.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5004113-24.2021.8.21.0095

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004233-47.2022.8.21.0155

Apelação Cível · TJRS · G2

5004288-10.2021.8.21.0033

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5004288-33.2023.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004295-30.2020.8.21.0132

Apelação Cível · TJRS · G2

5004407-34.2021.8.21.0109

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJRS · G1

5004410-31.2021.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5004440-63.2018.8.21.0033

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5004440-63.2018.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5004450-13.2021.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5004460-54.2018.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5004486-55.2021.8.21.0095

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5004496-02.2021.8.21.0095

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004516-90.2021.8.21.0095

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004524-19.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004524-19.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004707-18.2022.8.21.0155

Apelação Cível · TJRS · G2

5004724-24.2022.8.21.0068

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5004772-82.2022.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5004786-14.2018.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5004786-14.2018.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5004795-28.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004836-72.2023.8.21.0095

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5004857-74.2022.8.21.0033

Ação Popular · TJRS · G1

5005008-79.2018.8.21.0033

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005170-86.2022.8.21.0016

Recurso Extraordinário com Agravo · TJRS · SUP

5005331-22.2022.8.21.0073

Apelação Cível · TJRS · G2

5005433-61.2022.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5005453-63.2019.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5005554-89.2022.8.21.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005581-72.2022.8.21.0035

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5005693-24.2022.8.21.0073

Apelação Cível · TJRS · G2

5005751-44.2022.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5005788-54.2022.8.21.0073

Apelação Cível · TJRS · G2

5005834-42.2017.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5005853-08.2018.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5005854-90.2018.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5005964-22.2023.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006266-84.2019.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006282-33.2022.8.21.0132

Apelação Cível · TJRS · G2

5006698-04.2024.8.21.9000

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJRS · TR

5006960-53.2019.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007109-92.2022.8.21.0019

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5007222-98.2024.8.21.9000

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G2

5007237-36.2023.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007329-13.2020.8.21.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007484-45.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007615-88.2020.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5007623-65.2020.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007679-98.2020.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007726-73.2023.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007731-95.2023.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5007830-30.2021.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008105-42.2022.8.21.0132

Apelação Cível · TJRS · G2

5008121-96.2024.8.21.9000

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G2

5008125-33.2022.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008125-36.2024.8.21.9000

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G2

5008276-96.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008336-35.2023.8.21.0132

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5008498-64.2022.8.21.0132

Apelação Cível · TJRS · G2

5008504-08.2021.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5008522-83.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5008527-51.2021.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008528-36.2021.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008998-44.2019.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5009034-47.2023.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5009067-68.2024.8.21.9000

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJRS · G2

5009185-44.2024.8.21.9000

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJRS · G2

5009188-96.2024.8.21.9000

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJRS · G2

5009190-97.2021.8.21.0132

Apelação Cível · TJRS · G2

5009198-12.2023.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5009283-29.2024.8.21.9000

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJRS · TR

5009532-74.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009589-58.2023.8.21.0132

Apelação Cível · TJRS · G2

5009728-78.2021.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5009832-81.2018.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5009835-36.2018.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5009841-43.2018.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5009856-12.2018.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5009862-19.2018.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5009864-41.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009864-41.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009866-56.2018.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5009882-10.2018.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5009906-38.2018.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5010027-84.2023.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5010212-50.2022.8.21.0038

Apelação Cível · TJRS · G2

5010218-03.2021.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5010221-55.2021.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5010223-25.2021.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5010244-07.2021.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5010277-88.2021.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5010384-35.2021.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010387-87.2021.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010393-32.2023.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010407-78.2021.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5010408-63.2021.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5010427-69.2021.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5010428-54.2021.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5010485-72.2021.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5010486-57.2021.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5010486-57.2021.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5010572-91.2022.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5010635-22.2024.8.21.9000

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJRS · G2

5011258-83.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5011346-27.2024.8.21.9000

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJRS · TR

5011387-54.2023.8.21.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011715-52.2021.8.21.0132

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5011922-86.2023.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5012188-41.2023.8.21.9000

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJRS · G2

5012199-36.2024.8.21.9000

Mandado de Segurança Cível · TJRS · TR

5012395-93.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5012396-78.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5012748-15.2023.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5012764-63.2022.8.21.0013

Apelação Cível · TJRS · G2

5013639-16.2015.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5013850-03.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5014131-56.2022.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5014162-82.2022.8.21.0033

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5014455-57.2019.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5014460-79.2019.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5014461-64.2019.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5014463-34.2019.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5014502-03.2022.8.21.0073

Apelação Cível · TJRS · G2

5014762-40.2021.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5018359-51.2020.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5018486-89.2024.8.21.0019

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5018487-74.2024.8.21.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5018490-29.2024.8.21.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5018549-77.2021.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5019256-74.2023.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5019326-28.2022.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5019558-06.2023.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5019958-54.2022.8.21.0033

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5020235-36.2023.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5021017-86.2016.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5021122-88.2021.8.21.0033

Apelação Criminal · TJRS · G2

5022274-74.2021.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5022274-74.2021.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5024594-63.2022.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5025083-03.2022.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5025456-68.2021.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5026266-80.2024.8.21.0019

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5026356-71.2022.8.21.0015

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5026797-44.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5027121-22.2021.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5027712-21.2024.8.21.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5027862-02.2024.8.21.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5028997-75.2022.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5029105-07.2022.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5029366-69.2022.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5029385-75.2022.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5029612-31.2023.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5029743-40.2022.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5029769-38.2022.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5032286-24.2023.8.21.0019

Apelação Cível · TJRS · G2

5045597-23.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5082213-94.2025.8.21.7000

Direta de Inconstitucionalidade · TJRS · G2

5082507-49.2025.8.21.7000

Direta de Inconstitucionalidade · TJRS · G2

5102035-06.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5157886-80.2021.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5177577-30.2024.8.21.7000

Direta de Inconstitucionalidade · TJRS · G2

5209447-93.2024.8.21.7000

Direta de Inconstitucionalidade · TJRS · G2

5221659-49.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5222868-53.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5242974-36.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5248072-02.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5248229-72.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5257410-97.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5257439-50.2024.8.21.7000

Reclamação · TJRS · G2

5257439-50.2024.8.21.7000

Reclamação · TJRS · G2

5299413-67.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5304583-54.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5323913-37.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5359423-77.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5363336-67.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5363655-69.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5372439-98.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5076398-19.2022.8.24.0023

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

5004526-98.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5000567-42.2021.4.04.7119

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5000617-26.2020.4.04.7112

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000619-42.2019.4.04.7108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5000777-95.2022.4.04.7107

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001096-65.2020.4.04.7129

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001202-27.2019.4.04.7108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001236-94.2022.4.04.7108

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001429-12.2022.4.04.7108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001669-86.2022.4.04.7112

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001796-24.2022.4.04.7112

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002000-98.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5002650-15.2022.4.04.7113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5002652-82.2022.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002654-52.2022.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002658-89.2022.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002659-74.2022.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002660-59.2022.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002662-29.2022.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002718-62.2022.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003348-46.2017.4.04.7129

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003702-32.2021.4.04.7129

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5003864-90.2021.4.04.7108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5003867-42.2021.4.04.7109

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5004042-29.2022.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004055-28.2022.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004065-72.2022.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004067-42.2022.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004067-71.2020.4.04.7113

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5004080-41.2022.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004083-93.2022.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004084-78.2022.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005519-34.2021.4.04.7129

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5005959-18.2020.4.04.7112

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5006060-96.2022.4.04.7108

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5006292-67.2020.4.04.7112

Cumprimento de sentença · TRF4 · G1

5006629-34.2021.4.04.7108

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5007184-51.2021.4.04.7108

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007559-80.2020.4.04.7110

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007606-89.2022.4.04.7108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5008552-61.2022.4.04.7108

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5009166-03.2021.4.04.7108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5011911-87.2020.4.04.7108

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013699-05.2021.4.04.7108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5015916-09.2021.4.04.7112

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5016841-90.2016.4.04.7108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5018924-69.2022.4.04.7108

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5020236-51.2020.4.04.7108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5021712-27.2020.4.04.7108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5022034-71.2020.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5022874-23.2021.4.04.7108

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5024556-81.2019.4.04.7108

Apelação Cível · TRF4 · G2

5025087-02.2021.4.04.7108

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5027118-53.2020.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5034039-51.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5048595-35.2020.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5049210-14.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5061798-64.2020.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

0020002-55.2024.5.04.0020

Recurso de Revista · TST · SUP

0020002-73.2024.5.04.0014

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020003-64.2024.5.04.0012

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020003-64.2024.5.04.0012

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020003-79.2024.5.04.0007

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020004-37.2024.5.04.0016

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020004-70.2024.5.04.0005

Recurso de Revista · TST · SUP

0020006-86.2024.5.04.0022

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020021-91.2024.5.04.0010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020022-37.2024.5.04.0023

Recurso de Revista · TST · SUP

0020023-96.2023.5.04.0333

Recurso de Revista · TST · SUP

0020027-25.2024.5.04.0002

Recurso de Revista · TST · SUP

0020029-50.2024.5.04.0016

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020030-47.2024.5.04.0012

Recurso de Revista · TST · SUP

0020031-23.2024.5.04.0015

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020035-73.2018.5.04.0305

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020041-11.2022.5.04.0024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020041-11.2022.5.04.0024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020047-86.2024.5.04.0011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020050-51.2024.5.04.0331

Embargos · TST · SUP

0020053-94.2024.5.04.0334

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020054-85.2024.5.04.0332

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020055-64.2024.5.04.0334

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020055-64.2024.5.04.0334

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020057-71.2023.5.04.0333

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020057-71.2023.5.04.0333

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020059-41.2023.5.04.0333

Embargos · TST · SUP

0020060-23.2023.5.04.0334

Embargos · TST · SUP

0020060-23.2023.5.04.0334

Recurso de Revista · TST · SUP

0020060-26.2023.5.04.0333

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020064-66.2023.5.04.0332

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020066-19.2024.5.04.0003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020067-21.2023.5.04.0332

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020067-21.2023.5.04.0332

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020069-48.2024.5.04.0334

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020072-06.2023.5.04.0021

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020072-26.2024.5.04.0003

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020074-18.2023.5.04.0007

Embargos · TST · SUP

0020074-94.2023.5.04.0014

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020075-46.2023.5.04.0025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020079-49.2024.5.04.0025

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020079-49.2024.5.04.0025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020082-11.2022.5.04.0304

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020082-11.2022.5.04.0304

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020084-14.2023.5.04.0023

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020084-14.2023.5.04.0023

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020084-14.2023.5.04.0023

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020087-59.2024.5.04.0014

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020090-67.2023.5.04.0331

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020095-65.2021.5.04.0006

Recurso de Revista · TST · SUP

0020107-14.2023.5.04.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020115-41.2016.5.04.0003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020128-06.2017.5.04.0003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020132-87.2024.5.04.0006

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020136-13.2024.5.04.0334

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020174-48.2024.5.04.0003

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020174-48.2024.5.04.0003

Recurso de Revista · TST · SUP

0020197-11.2023.5.04.0332

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020230-67.2024.5.04.0331

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020254-09.2024.5.04.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020276-84.2023.5.04.0333

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020277-35.2024.5.04.0333

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0020278-20.2023.5.04.0021

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020288-27.2023.5.04.0001

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020288-27.2023.5.04.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020289-82.2023.5.04.0010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020290-55.2023.5.04.0014

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020290-71.2023.5.04.0332

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020291-80.2017.5.04.0004

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020291-80.2017.5.04.0004

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020293-26.2023.5.04.0332

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020296-78.2023.5.04.0332

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020297-63.2023.5.04.0332

Recurso de Revista · TST · SUP

0020298-96.2022.5.04.0004

Recurso de Revista · TST · SUP

0020301-37.2022.5.04.0332

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020301-37.2022.5.04.0332

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020312-92.2024.5.04.0333

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020314-62.2024.5.04.0333

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020314-62.2024.5.04.0333

Recurso de Revista · TST · SUP

0020316-32.2024.5.04.0333

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020325-28.2023.5.04.0333

Recurso de Revista · TST · SUP

0020325-28.2023.5.04.0333

Recurso de Revista · TST · SUP

0020325-91.2024.5.04.0333

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020327-61.2024.5.04.0333

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020330-22.2024.5.04.0331

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020330-22.2024.5.04.0331

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020332-17.2023.5.04.0334

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020332-80.2024.5.04.0334

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020333-02.2023.5.04.0334

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020333-65.2024.5.04.0334

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020341-45.2024.5.04.0333

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020342-76.2017.5.04.0203

Agravo de Petição · TST · G2

0020343-49.2023.5.04.0333

Embargos · TST · SUP

0020343-49.2023.5.04.0333

Recurso de Revista · TST · SUP

0020345-88.2024.5.04.0331

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020345-88.2024.5.04.0331

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020350-49.2023.5.04.0007

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020351-32.2023.5.04.0331

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020356-11.2024.5.04.0334

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020360-88.2023.5.04.0332

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020361-73.2023.5.04.0332

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020362-58.2023.5.04.0332

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020363-40.2023.5.04.0333

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020369-13.2024.5.04.0333

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0020370-95.2024.5.04.0333

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020371-80.2024.5.04.0333

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020371-80.2024.5.04.0333

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020383-24.2023.5.04.0012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020389-11.2017.5.04.0022

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020390-56.2022.5.04.0301

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020394-54.2017.5.04.0015

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020395-26.2020.5.04.0341

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020404-22.2017.5.04.0202

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020456-48.2021.5.04.0761

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020505-10.2024.5.04.0333

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020510-25.2024.5.04.0012

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020518-09.2023.5.04.0021

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020547-44.2023.5.04.0026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020564-04.2024.5.04.0331

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020600-28.2022.5.04.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020600-28.2022.5.04.0004

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020628-84.2019.5.04.0332

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0020652-33.2022.5.04.0001

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020653-18.2022.5.04.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020654-12.2023.5.04.0019

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020654-12.2023.5.04.0019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020658-46.2023.5.04.0020

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020658-67.2023.5.04.0013

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020660-36.2016.5.04.0028

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020671-61.2022.5.04.0026

Embargos · TST · SUP

0020674-42.2023.5.04.0006

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020678-36.2020.5.04.0022

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0020681-17.2022.5.04.0023

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020689-97.2022.5.04.0021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020716-83.2022.5.04.0020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020726-63.2019.5.04.0334

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0020726-84.2022.5.04.0002

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020745-64.2022.5.04.0334

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020754-26.2022.5.04.0334

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020766-66.2023.5.04.0023

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020769-52.2022.5.04.0024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020773-41.2022.5.04.0331

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0020785-49.2022.5.04.0333

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020788-82.2019.5.04.0341

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020794-62.2022.5.04.0025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020795-62.2022.5.04.0020

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020796-28.2023.5.04.0015

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020796-28.2023.5.04.0015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020797-86.2022.5.04.0002

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020805-09.2022.5.04.0020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020829-82.2022.5.04.0005

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020829-82.2022.5.04.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020863-14.2020.5.04.0333

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020863-14.2020.5.04.0333

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020879-60.2023.5.04.0333

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020879-60.2023.5.04.0333

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020883-97.2023.5.04.0333

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020900-36.2023.5.04.0333

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020908-10.2023.5.04.0334

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020911-71.2023.5.04.0331

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020911-83.2022.5.04.0015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020912-50.2023.5.04.0333

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020912-56.2023.5.04.0331

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020913-32.2023.5.04.0334

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020913-41.2023.5.04.0331

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0020913-41.2023.5.04.0331

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020919-29.2023.5.04.0014

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0020922-91.2023.5.04.0334

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0020924-61.2023.5.04.0334

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0020924-67.2023.5.04.0332

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020927-22.2023.5.04.0332

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020929-89.2023.5.04.0332

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020937-69.2023.5.04.0331

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020948-95.2023.5.04.0332

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020952-35.2023.5.04.0332

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020954-20.2017.5.04.0007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020957-60.2022.5.04.0019

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020968-80.2022.5.04.0022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020980-03.2023.5.04.0332

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020980-03.2023.5.04.0332

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020981-97.2022.5.04.0016

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0020982-70.2023.5.04.0332

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0020993-36.2022.5.04.0332

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0021006-04.2017.5.04.0011

Agravo de Petição · TST · G2

0021008-59.2022.5.04.0023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0021028-63.2017.5.04.0334

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0021033-75.2023.5.04.0334

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0021049-28.2023.5.04.0011

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0021081-85.2022.5.04.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0021085-16.2019.5.04.0333

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0021085-16.2019.5.04.0333

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0021090-13.2023.5.04.0005

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0021090-13.2023.5.04.0005

Recurso de Revista · TST · SUP

0021094-42.2023.5.04.0331

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0021110-84.2023.5.04.0334

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0021125-67.2023.5.04.0006

Recurso de Revista · TST · SUP

0021132-96.2023.5.04.0026

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0021171-35.2023.5.04.0013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0021210-23.2023.5.04.0016

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0021215-24.2023.5.04.0023

Recurso de Revista · TST · SUP

0021215-30.2022.5.04.0000

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · SUP

0021215-30.2022.5.04.0000

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · SUP

0021216-09.2023.5.04.0023

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0021226-53.2023.5.04.0023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0021331-37.2016.5.04.0003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0021427-89.2016.5.04.0023

Agravo de Petição · TST · G2

0021575-34.2015.5.04.0024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0021597-63.2017.5.04.0205

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0021597-63.2017.5.04.0205

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0021597-63.2017.5.04.0205

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0021788-20.2017.5.04.0202

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0021790-87.2017.5.04.0202

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0021805-39.2016.5.04.0025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0021809-64.2016.5.04.0029

Agravo de Petição · TST · G2

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