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DANIEL BRAGA DOS SANTOS

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Nascimento: 16/05
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102 processos

0004962-96.2020.8.07.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0016911-59.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0707527-78.2023.8.07.0003

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0707527-78.2023.8.07.0003

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0718475-09.2019.8.07.0007

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0718766-16.2022.8.07.0003

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

5210390-56.2022.8.09.0100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0001507-76.2018.8.07.0007

Ação Penal de Competência do Júri · TJDFT · G1

0001507-76.2018.8.07.0007

Ação Penal de Competência do Júri · TJDFT · G1

0004039-81.2018.8.07.0020

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0005017-47.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0005017-47.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0005442-74.2020.8.07.0001

Apelação Criminal · TJDFT · G2

0010816-76.2017.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0020441-08.2015.8.07.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0700725-18.2024.8.07.0007

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0700725-18.2024.8.07.0007

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0700775-43.2021.8.07.0009

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0702052-16.2024.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0702052-16.2024.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0702136-60.2024.8.07.0019

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0702136-91.2023.8.07.0020

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0702136-91.2023.8.07.0020

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0702455-28.2024.8.07.0019

Restituição de Coisas Apreendidas · TJDFT · G1

0702455-28.2024.8.07.0019

Restituição de Coisas Apreendidas · TJDFT · G1

0702828-81.2022.8.07.0002

Apelação Cível · TJDFT · G2

0703015-96.2021.8.07.0011

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0703548-82.2021.8.07.0002

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJDFT · G1

0703935-23.2019.8.07.0017

Embargos de Declaração Criminal · TJDFT · G2

0704204-65.2023.8.07.0003

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0704262-42.2021.8.07.0002

Apelação Criminal · TJDFT · G2

0704500-61.2021.8.07.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0704741-15.2024.8.07.0007

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJDFT · G1

0705519-61.2024.8.07.0014

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJDFT · G1

0706655-34.2021.8.07.0003

Recurso em Sentido Estrito · TJDFT · G2

0706655-34.2021.8.07.0003

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0706683-02.2021.8.07.0003

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0707294-29.2024.8.07.0009

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJDFT · G1

0707527-78.2023.8.07.0003

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0707527-78.2023.8.07.0003

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0707529-02.2024.8.07.0007

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0707640-04.2024.8.07.0001

Apelação Criminal · TJDFT · G2

0707743-06.2023.8.07.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0708012-44.2024.8.07.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0708027-19.2024.8.07.0001

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJDFT · G1

0708094-76.2023.8.07.0014

Apelação Criminal · TJDFT · G2

0708094-76.2023.8.07.0014

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJDFT · JE

0709517-18.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0709868-83.2023.8.07.0001

Apelação Criminal · TJDFT · G2

0709868-83.2023.8.07.0001

Apelação Criminal · TJDFT · G2

0709985-85.2021.8.07.0020

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0709985-85.2021.8.07.0020

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0711641-53.2020.8.07.0007

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJDFT · G1

0712770-71.2021.8.07.0003

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712770-71.2021.8.07.0003

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712907-19.2022.8.07.0003

Apelação Criminal · TJDFT · G2

0713199-10.2022.8.07.0001

Inquérito Policial · TJDFT · G1

0713642-06.2019.8.07.0020

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0713862-33.2021.8.07.0020

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0714383-97.2019.8.07.0003

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0714419-12.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0714548-48.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0714548-48.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0715031-78.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0715031-78.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0715291-81.2024.8.07.0003

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0715414-79.2024.8.07.0003

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJDFT · G1

0716316-32.2024.8.07.0003

Ação Penal de Competência do Júri · TJDFT · G1

0716661-07.2024.8.07.0000

Agravo de Execução Penal · TJDFT · G2

0716765-40.2022.8.07.0009

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0717928-45.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0718683-90.2019.8.07.0007

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0720819-21.2023.8.07.0007

Termo Circunstanciado · TJDFT · G1

0720819-21.2023.8.07.0007

Termo Circunstanciado · TJDFT · JE

0720885-53.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0721970-09.2024.8.07.0000

Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2

0723597-73.2023.8.07.0003

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0724189-89.2024.8.07.0001

Apelação Criminal · TJDFT · G2

0724384-05.2023.8.07.0003

Inquérito Policial · TJDFT · G1

0726153-23.2024.8.07.0000

Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2

0726477-09.2021.8.07.0003

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0726477-09.2021.8.07.0003

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0727136-87.2022.8.07.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0730738-17.2021.8.07.0003

Recurso Especial · TJDFT · G2

0731866-44.2022.8.07.0001

Acordo de Não Persecução Penal · TJDFT · G1

0731978-70.2023.8.07.0003

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0731978-70.2023.8.07.0003

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0732590-08.2023.8.07.0003

Apelação Criminal · TJDFT · G2

0734598-37.2018.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0736604-46.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0736604-46.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0742145-89.2022.8.07.0001

Apelação Criminal · TJDFT · G2

0748295-52.2023.8.07.0001

Apelação Criminal · TJDFT · G2

0750658-15.2023.8.07.0000

Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0278235-26.2016.8.09.0158

Recurso em Sentido Estrito · TJGO · G2

5210390-56.2022.8.09.0100

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5255799-11.2023.8.09.0168

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJGO · G1

0000512-78.2018.8.15.0221

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0825896-47.2025.8.15.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2

0825896-47.2025.8.15.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2

0015830-05.2019.4.01.4000

Embargos de Declaração Criminal · TRF1 · G2

1028893-71.2018.4.01.3400

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

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