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DANIEL BRETAS FERNANDES

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Nascimento: 23/05
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

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42 processos

0002302-45.2006.8.11.0087
Apelação Cível · STJ · G2
1019074-06.2024.8.11.0000
Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0000363-64.2015.8.11.0006

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000902-60.1997.8.11.0006

Apelação Cível · TJMT · G2

0001027-53.2016.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0004932-26.2006.8.11.0006

Apelação Cível · TJMT · G2

0008194-42.2010.8.11.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0008194-42.2010.8.11.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0010545-17.2012.8.11.0006

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMT · G1

0010545-17.2012.8.11.0006

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMT · G1

0040686-79.2010.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1000559-70.2022.8.11.0006

Apelação Cível · TJMT · G2

1000559-70.2022.8.11.0006

Ação Civil Pública · TJMT · JE

1001194-85.2021.8.11.0006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1001654-48.2016.8.11.0006

Inventário · TJMT · G1

1002978-34.2020.8.11.0006

Apelação Cível · TJMT · G2

1002978-34.2020.8.11.0006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003071-36.2016.8.11.0006

Apelação Cível · TJMT · G2

1003387-73.2021.8.11.0006

Apelação Cível · TJMT · G2

1005343-90.2022.8.11.0006

Notificação para Explicações · TJMT · G1

1006064-08.2023.8.11.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1006098-85.2020.8.11.0006

Notificação para Explicações · TJMT · G1

1006320-48.2023.8.11.0006

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1006449-92.2019.8.11.0006

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1007202-10.2023.8.11.0006

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1007400-57.2017.8.11.0006

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1007730-15.2021.8.11.0006

Apelação Cível · TJMT · G2

1007730-15.2021.8.11.0006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1007948-77.2020.8.11.0006

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1007948-77.2020.8.11.0006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1008407-79.2020.8.11.0006

Termo Circunstanciado · TJMT · G1

1008407-79.2020.8.11.0006

Termo Circunstanciado · TJMT · JE

1009716-33.2023.8.11.0006

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1010425-39.2021.8.11.0006

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1016457-78.2021.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1024552-13.2017.8.11.0041

Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2

1024552-13.2017.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1027388-72.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1040197-10.2019.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0002041-74.2016.4.01.3601

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TRF1 · G1

0003846-96.2015.4.01.3601

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

1000170-55.2017.4.01.3601

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

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