72 processos
0008310-92.1993.4.05.8300
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0009456-78.2010.8.26.0242
Recurso Especial · STJ · SUP
0014116-26.2023.8.17.9000
0017034-03.2023.8.17.9000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0022407-39.2008.4.01.3400
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0023938-28.2006.4.03.6100
0031662-31.2002.4.01.3400
Apelação Cível · STJ · G2
0033557-46.2010.4.01.3400
0282105-42.2013.3.00.0000
Ação Rescisória · STJ · SUP
0668300-04.1985.4.03.6100
0800710-16.2023.4.05.8500
0810953-89.2022.4.05.8100
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1033837-29.2021.4.01.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
1043627-09.2022.8.26.0053
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Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
1006178-07.2021.8.11.0041
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
0004840-25.2020.8.16.0004
Mandado de Segurança Cível · TJPR · G1
0250447-78.2015.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0278102-78.2022.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0611231-35.2008.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
0000976-90.2001.4.01.3400
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0001243-48.1990.4.01.3400
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF1 · G1
0004508-84.1997.4.01.3700
0004517-92.2005.4.01.3400
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0004663-12.2000.4.01.3400
0010705-91.2011.4.01.3400
0014603-44.2013.4.01.3400
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0015460-57.1994.4.01.3400
0017899-50.2008.4.01.3400
0018389-87.1999.4.01.3400
Petição Cível · TRF1 · G2
0021227-66.2000.4.01.3400
0025517-61.1999.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
0036430-14.2013.4.01.3400
Recurso Extraordinário com Agravo · TRF1 · SUP
0040875-61.2002.4.01.3400
0046823-52.2000.4.01.3400
Recurso Especial · TRF1 · SUP
0093078-20.1999.4.01.0000
1005825-58.2019.4.01.3400
Agravo Interno Cível · TRF1 · G2
1030061-55.2020.4.01.0000
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
0000838-41.2018.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0011533-60.1995.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0024828-37.2013.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0196084-09.2017.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5113341-12.2021.4.02.5101
0023377-04.2006.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0027479-75.2010.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0027756-22.2005.4.03.6100
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5006418-81.2017.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
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5004005-30.2020.4.04.0000
Recurso Especial · TRF4 · SUP
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Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
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