51 processos
0800438-61.2014.4.05.8201
Remessa Necessária Cível · STJ · G2
0800546-56.2015.4.05.8201
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0801880-47.2023.4.05.8201
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0003989-46.2007.8.15.0011
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0806841-44.2024.8.15.0001
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0811479-33.2018.8.15.0001
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Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0818461-43.2019.8.15.2001
0818573-90.2022.8.15.0001
0819714-56.2025.8.15.2001
0820255-78.2025.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0829208-96.2023.8.15.0001
0835288-08.2025.8.15.0001
Autorização judicial · TJPB · G1
0840073-81.2023.8.15.0001
0840191-57.2023.8.15.0001
0840210-63.2023.8.15.0001
0840220-10.2023.8.15.0001
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
0001843-24.2021.4.05.8201
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0002481-74.2023.4.05.8205
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0003031-81.2023.4.05.8201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0003395-53.2023.4.05.8201
0003644-38.2022.4.05.8201
0003731-91.2022.4.05.8201
0003770-88.2022.4.05.8201
0003798-56.2022.4.05.8201
0004633-10.2023.4.05.8201
0005693-81.2024.4.05.8201
0006931-04.2025.4.05.8201
0007869-04.2022.4.05.8201
0011525-95.2024.4.05.8201
0021334-06.2024.4.05.8300
Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
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