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DANIEL DECESARO

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Nascimento: 30/09
Faixa etaria: 35 a 39 anos
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78 processos

0002064-86.2015.8.24.0042
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0424712-92.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP

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Central de Ajuda

5000626-56.2022.8.24.0021

Apelação Criminal · STJ · G2

5002204-59.2020.8.24.0042

Apelação Criminal · STJ · G2

5007343-04.2022.8.24.0080

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5020174-62.2024.8.24.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5022461-75.2023.8.24.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

5022461-75.2023.8.24.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0001361-14.2005.8.11.0093

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0003320-62.2017.8.11.0040

Apelação Cível · TJMT · G2

0003320-62.2017.8.11.0040

Embargos de Terceiro Cível · TJMT · G1

1001219-80.2020.8.11.0088

Ação Penal de Competência do Júri · TJMT · G1

1010245-52.2020.8.11.0040

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1010245-52.2020.8.11.0040

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1011016-45.2023.8.11.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0002877-33.2020.8.16.0181

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0008795-05.2019.8.16.0035

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0000019-82.2018.8.24.0017

Ação Penal de Competência do Júri · TJSC · G1

0000019-82.2018.8.24.0017

Recurso em Sentido Estrito · TJSC · G2

0000044-71.2015.8.24.0059

Ação Penal de Competência do Júri · TJSC · G1

0000251-61.2019.8.24.0049

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · G1

0000490-91.2016.8.24.0042

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

0001142-87.2016.8.24.0049

Apelação Criminal · TJSC · G2

0001142-87.2016.8.24.0049

Apelação Criminal · TJSC · G2

0001711-46.2015.8.24.0042

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

0001720-78.2018.8.24.0017

Apelação Criminal · TJSC · G2

0016035-60.2012.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

0300138-05.2017.8.24.0049

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

4014991-06.2019.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5000278-95.2022.8.24.0002

Apelação Criminal · TJSC · G2

5000285-67.2023.8.24.0256

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

5000626-56.2022.8.24.0021

Apelação Criminal · TJSC · G2

5000964-64.2022.8.24.0042

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5001091-48.2023.8.24.0080

Recurso em Sentido Estrito · TJSC · G1

5001214-97.2022.8.24.0042

Apelação Criminal · TJSC · G2

5001231-36.2022.8.24.0042

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5001329-84.2023.8.24.0042

Apelação Criminal · TJSC · G2

5001394-58.2023.8.24.0049

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

5001444-13.2020.8.24.0042

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5001444-70.2019.8.24.0002

Apelação Cível · TJSC · G2

5001521-90.2020.8.24.0084

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5001529-41.2021.8.24.0049

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · G1

5001529-41.2021.8.24.0049

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · G1

5001708-30.2020.8.24.0042

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5002204-59.2020.8.24.0042

Apelação Criminal · TJSC · G2

5002240-33.2022.8.24.0042

Apelação Cível · TJSC · G2

5002276-12.2021.8.24.0042

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · G1

5002377-49.2021.8.24.0042

Apelação Cível · TJSC · G2

5002526-58.2020.8.24.0049

Apelação Criminal · TJSC · G2

5002586-81.2022.8.24.0042

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5002593-73.2022.8.24.0042

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002713-87.2020.8.24.0042

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

5002768-89.2022.8.24.0067

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5002963-86.2021.8.24.0042

Apelação Cível · TJSC · G2

5003428-95.2021.8.24.0042

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

5003668-84.2021.8.24.0042

Apelação Cível · TJSC · G2

5003816-95.2021.8.24.0042

Reintegração / Manutenção de Posse · TJSC · G1

5004026-15.2022.8.24.0042

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5004497-31.2022.8.24.0042

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5004758-52.2021.8.24.0067

Apelação Criminal · TJSC · G2

5007343-04.2022.8.24.0080

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

5007343-04.2022.8.24.0080

Ação Penal de Competência do Júri · TJSC · G1

5009552-26.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5013899-34.2023.8.24.0000

Revisão Criminal · TJSC · G2

5017953-43.2023.8.24.0000

Revisão Criminal · TJSC · G2

5028997-39.2022.8.24.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5033322-57.2022.8.24.0018

Apelação Criminal · TJSC · G2

5040350-62.2024.8.24.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2

5045039-86.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5049910-62.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5050618-15.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5056629-60.2023.8.24.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2

5064812-54.2022.8.24.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2

8000062-89.2024.8.24.0042

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

8000594-38.2024.8.24.0018

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

5007097-46.2020.4.03.6110

Apelação Criminal · TRF3 · G2

5002955-33.2021.4.04.7210

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

0240200-13.2006.5.12.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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